Tributação de Super-Ricos
A medida pode beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros. Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe a tributação de altos rendimentos, com alíquotas de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na terça-feira (18), uma proposta para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5.000 mensais, além de conceder descontos a quem recebe até R$ 7.000 por mês.
De acordo com estimativas do Palácio do Planalto, aproximadamente 141,4 mil contribuintes serão impactados pela nova tributação, o que corresponde a 0,13% do total de pessoas obrigadas a declarar o Imposto de Renda e a 0,06% da população brasileira. A expectativa é que a medida gere uma arrecadação de pelo menos R$ 27 bilhões, equilibrando a renúncia fiscal decorrente da ampliação da isenção.
Como funcionará a tributação
O projeto do governo considera a soma de toda a renda anual do contribuinte para definir o imposto devido. Caso os rendimentos não ultrapassem R$ 600 mil ao ano, não haverá cobrança adicional.
A alíquota será aplicada apenas sobre a parcela que exceder esse valor. Por exemplo:
- Um contribuinte que recebeu R$ 950 mil no ano terá uma base tributável de R$ 350 mil (diferença entre R$ 950 mil e R$ 600 mil);
- Para calcular a alíquota efetiva, divide-se esse valor por R$ 60 mil (obtido da multiplicação da base de R$ 600 mil pela alíquota máxima de 10%), resultando em 5,83%;
- Assim, 5,83% de R$ 950 mil equivalem a R$ 55.385, montante devido pelo contribuinte nesse exemplo.
A alíquota máxima de 10% será aplicada a rendas anuais superiores a R$ 1,2 milhão.
Rendimentos isentos e tributação complementar
Determinadas receitas não serão consideradas no cálculo do novo imposto, como rendimentos de poupança, dividendos de empresas, heranças, aposentadorias e pensões por doença grave, venda de bens e outras fontes já isentas.
A nova regra também não afetará salários, honorários, aluguéis ou demais rendas já tributadas na fonte.
Caso um contribuinte com renda superior a R$ 600 mil anuais já tenha pago imposto sobre seus rendimentos, mas em um percentual inferior ao exigido para sua faixa, ele precisará complementar a diferença. Se o tributo já recolhido atingir ou superar a alíquota mínima, não haverá cobrança adicional.
“O imposto mínimo considera o que já foi pago. Se um contribuinte com renda de R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, ele precisará complementar apenas 2% para atingir os 10%. Se um contribuinte com R$ 2 milhões já tiver pago 12% de IR, não precisará pagar nada a mais”, explicou o governo.
Objetivo da proposta
O governo argumenta que a medida busca reduzir a carga tributária sobre os trabalhadores de renda menor e corrigir distorções no atual sistema tributário. Atualmente, indivíduos com rendas elevadas frequentemente pagam proporcionalmente menos impostos do que a classe média devido à isenção sobre dividendos. A nova proposta busca estabelecer um patamar mínimo de tributação para esses rendimentos, promovendo mais equidade.
Tramitação no Congresso
A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional, onde será debatida e possivelmente alterada pelos parlamentares. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu que o texto pode sofrer modificações, mas pediu que eventuais ajustes não comprometam sua essência.
“Eu espero que, se for para mudar para melhor, ótimo. Para piorar, jamais”, afirmou durante a cerimônia de apresentação do projeto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a proposta será analisada considerando a eficiência da gestão pública e as políticas de isenção tributária vigentes no país. Ele garantiu que ajustes serão feitos.
“O Congresso, na sua diversidade, fará alterações nesta matéria, não tenho dúvida, pela importância que ela tem. Alterações que visarão melhorar a proposta tanto na Câmara quanto no Senado. Procuraremos dar a prioridade que a matéria necessita para que, nos próximos meses, a gente possa elaborar a melhor proposta possível para o país”, declarou.
A tributação de grandes fortunas e altos rendimentos é um tema que gera debates no Brasil e em diversos países.
