Proposta prevê formação mais flexível, com foco na redução de custos e ampliação do acesso à habilitação
O governo federal estuda eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, já foi concluída pela pasta e aguarda a apreciação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o ministro, a medida visa facilitar o acesso à habilitação, sobretudo para a população de baixa renda, reduzindo custos e flexibilizando o processo de formação de condutores. “A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, afirmou em entrevista ao videocast C-Level Entrevista, da Folha de S.Paulo.
Aulas deixariam de ser obrigatórias
Caso o projeto avance, o candidato à CNH poderá optar por não frequentar aulas teóricas ou práticas em autoescolas, desde que seja aprovado nos exames técnico e prático. A exigência de uma carga horária mínima deixaria de existir.
“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova”, declarou Renan Filho. A proposta contempla a manutenção do processo de avaliação, mas com um percurso de aprendizagem menos burocrático.
O novo modelo permitiria que o candidato escolhesse livremente como se preparar, contratando instrutores autônomos credenciados ou utilizando plataformas digitais. A autoescola passaria a ser uma opção, e não um pré-requisito para a habilitação.
Redução de até 80% no custo
O custo atual para obtenção da CNH no Brasil varia de R$ 3.000 a R$ 4.000, de acordo com o estado. Com a flexibilização, o Ministério dos Transportes estima uma economia superior a 80% no processo.
“É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, afirmou o ministro, destacando que a mudança pode facilitar o acesso ao primeiro emprego e ampliar a oferta de mão de obra qualificada.
Medida dispensaria aprovação do Congresso
As alterações propostas pelo governo não dependeriam de votação no Congresso Nacional. Como a obrigatoriedade das aulas está prevista em resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), bastaria um ato do Executivo para implementá-las.
De acordo com a assessoria do Ministério dos Transportes, o programa manteria um processo de aprendizagem regulamentado, mas com menos obrigações. O candidato poderia escolher o número de horas de aula que deseja cumprir, recorrer a um instrutor autônomo certificado ou seguir com a autoescola, se preferir.
“O cidadão vai ter que passar na prova, vai ter que passar na direção, mas ele vai estudar no mundo moderno”, disse Renan Filho. “Vai ser um programa transformador. Nós não estamos inventando roda, estamos usando a experiência internacional.”
Experiências internacionais e circuitos fechados
O modelo em análise se inspira em práticas já adotadas em países como Inglaterra e Estados Unidos, onde não há exigência legal de frequentar aulas para obter a carteira, principalmente para maiores de 18 anos.
Questionado sobre a possibilidade de aprendizado fora das instituições formais, o Ministério dos Transportes explicou que um cidadão pode, em tese, praticar em circuitos fechados — como áreas privadas ou condomínios. Nas vias públicas, no entanto, a condução sem instrutor credenciado caracteriza infração de trânsito.
Outra mudança prevista é o fim da exigência de uso de veículos adaptados para treinamento. A proposta permitiria o uso de carros particulares, incluindo os do próprio instrutor.
Foco inicial nas categorias A e B
Se receber o aval do presidente, a proposta será implementada inicialmente para as categorias A (motocicletas, motonetas e ciclomotores) e B (carros de passeio, caminhonetes e utilitários). As mudanças para categorias C, D e E ainda estão em estudo.
Uma pesquisa conduzida pelo ministério revelou que, em algumas cidades de porte médio, até 40% da população dirige sem habilitação. Em muitos casos, o custo da CNH é comparável ao valor de uma motocicleta usada, o que desestimula a legalização.
Desigualdade de gênero também preocupa
O ministro alertou para o impacto da atual exigência sobre as mulheres. Segundo ele, 60% das brasileiras em idade para obter a carteira ainda não a possuem.
“Na hora que a família tem o dinheiro para tirar uma carteira, normalmente, escolhem tirar a dos meninos. Isso ainda gera uma exclusão gigantesca de gênero”, afirmou. A barreira econômica, diz ele, limita a presença feminina em profissões como motorista de aplicativo ou condutora de ônibus.
Autoescolas podem resistir à mudança
A proposta deve encontrar resistência no setor de autoescolas, que movimenta até R$ 12 bilhões por ano, atendendo de três a quatro milhões de alunos. Para Renan Filho, a mudança poderá forçar uma modernização do setor.
“As empresas vão continuar. Agora, vai permanecer quem for eficiente, quem gerar um curso que tem eficiência. Mas eu sou contra sempre que o Estado obriga o cidadão a fazer as coisas”, afirmou. “Se você achar que precisa, vai lá e faz.”
De acordo com a Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas do Brasil), mais de 15 mil autoescolas estão em atividade no país.
Comparação com ensino público e déficit de motoristas
Renan Filho comparou o modelo atual à exigência de cursinhos preparatórios para universidades públicas. “Imagina que se a gente, para estudar numa universidade pública federal, como é a carteira de motorista, alguém dissesse assim: você só pode [entrar] se você fizer este cursinho aqui. Quanto custaria a mensalidade do cursinho?”, questionou.
Para o ministro, o sistema atual contribui para a escassez de motoristas profissionais no país, principalmente em áreas como transporte de carga e condução de máquinas agrícolas. A proposta, segundo ele, ajudaria a reduzir esse déficit.
“O sujeito, para dirigir um caminhão, primeiro é habilitado para um veículo comum, depois ele ganha familiaridade com a direção e vai passando a dirigir veículos mais complexos. Se ele tira a primeira carteira com 30 anos, quando ele vai conseguir dirigir um caminhão inflamável?”, concluiu.
O Ministério dos Transportes assegura que a proposta não implica em novos custos para o Tesouro Nacional.
COMO É HOJE E O QUE PODE MUDAR NA CNH
Categorias A (motos) e B (carros de passeio)
Requisitos atuais
- Ter 18 anos ou mais
- Ser alfabetizado
- Ser penalmente imputável
- Possuir CPF e documento de identidade
Etapas obrigatórias
- Avaliação psicológica e exame de aptidão física e mental
- 45 horas de aulas teóricas em autoescola
- Exame teórico
- 20 horas de aulas práticas em autoescola
- Exame prático de direção
Custos em São Paulo
- Exame prático: R$ 50,90
- Exame teórico: R$ 50,90
- Emissão da PPD: R$ 133,17
- Exame médico: R$ 122,17
- Avaliação psicológica: R$ 142,53
- Aulas práticas e teóricas: valores variam conforme a autoescola
Proposta do governo
- Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas
- Preparação teórica livre (por conta própria, online, ou com instrutor)
- Prática com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans
- Manutenção dos exames e demais exigências legais para emissão da CNH
