Pacote prevê R$ 30 bilhões em crédito, ampliação de incentivos fiscais e medidas emergenciais para exportadores afetados pela sobretaxa de 50% anunciada por Donald Trump
Medidas para aliviar o impacto imediato
O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (13), o Plano Brasil Soberano, conjunto de ações emergenciais para socorrer empresas brasileiras atingidas pela sobretaxa de 50% imposta por Washington a produtos nacionais. Anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o pacote prevê linha de crédito de até R$ 30 bilhões, ampliação de incentivos fiscais, adiamento de tributos federais e reformulação de garantias à exportação.
A iniciativa, formalizada por meio de medida provisória com vigência imediata, terá de ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o plano é “uma primeira medida” e poderá ser expandido conforme a evolução dos impactos.
Crédito e garantias para exportadores
Um dos eixos centrais é a modernização do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que será usado para financiar exportadores a juros reduzidos, com prioridade para empresas menores e setores mais afetados. Do superávit de R$ 50 bilhões do fundo, R$ 30 bilhões serão destinados à nova linha de crédito.
Pequenas e médias empresas poderão recorrer a fundos garantidores para acessar os recursos, com aportes de R$ 1,5 bilhão no FGCE, R$ 2 bilhões no FGI e R$ 1 bilhão no FGO.
Incentivos fiscais e compras públicas
Entre as medidas tributárias, o Reintegra terá alíquota de ressarcimento ampliada até dezembro de 2026 — 3,1% para médias e grandes empresas e 6% para micro e pequenas — com impacto estimado de até R$ 5 bilhões. Também foi prorrogado, por um ano, o prazo do regime de drawback, que suspende ou isenta tributos sobre insumos destinados à exportação.
Para evitar prejuízos com produtos perecíveis que deixarem de ser exportados, União, estados e municípios poderão comprar diretamente essas mercadorias por 180 dias para programas como merenda escolar e abastecimento hospitalar.
Contrapartidas e proteção ao emprego
O acesso ao crédito estará condicionado à manutenção de empregos. Empresas que não conseguirem cumprir essa exigência poderão oferecer contrapartidas alternativas. Além disso, será criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, responsável por monitorar postos de trabalho e propor ações para preservação das vagas.
Ação diplomática e defesa comercial
No campo internacional, o plano prevê abertura de novos mercados, manutenção das negociações com os EUA e atuação do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas.
A sobretaxa americana, oficializada em 9 de julho pelo presidente Donald Trump, excluiu apenas 700 itens — a maioria ligada a aeronaves, petróleo e derivados. Produtos como café e carne bovina ficaram fora da lista de exceções, apesar de pedidos formais de Brasília.
