Aposentados e pensionistas que sofreram cobranças indevidas em seus benefícios por entidades associativas têm até esta segunda-feira (21) para aderir ao plano de ressarcimento promovido pelo governo federal, caso queiram receber os valores já no primeiro lote de pagamentos, previsto para quinta-feira (24).
Coordenada pelo Ministério da Previdência Social, a iniciativa contempla o depósito direto na conta bancária onde o segurado recebe mensalmente o benefício previdenciário. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 583 mil pessoas já confirmaram participação no acordo até a última sexta-feira (18).
Pagamento será feito em lotes diários; prazo permanece aberto
Embora não exista um limite final para adesão, quem optar por confirmar a participação após esta segunda-feira não será contemplado no primeiro lote. O governo informou que os ressarcimentos ocorrerão em etapas diárias, com previsão de atender cerca de 100 mil beneficiários por dia.
Ainda segundo o INSS, aproximadamente 1,9 milhão de aposentados e pensionistas estão aptos a participar do acordo. A elegibilidade é concedida àqueles que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta das entidades envolvidas após o prazo de 15 dias úteis.
Como aderir ao plano de ressarcimento
O processo de adesão pode ser realizado de forma simples por meio do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em agências dos Correios. A recomendação do governo é que os segurados realizem a confirmação o quanto antes, para evitar a necessidade de medidas judiciais que tendem a ser mais demoradas.
A contestação dos descontos permanece disponível, pelo menos, até o dia 14 de novembro deste ano, com possibilidade de prorrogação.
📎 Veja mais informações no link oficial do governo
Ressarcimento direto e desburocratizado
O depósito será feito na conta bancária onde o beneficiário recebe seu pagamento mensal, com objetivo de facilitar o processo e reduzir a burocracia. Em caso de não adesão ao plano, o reembolso dependerá de ação judicial, o que pode tornar o trâmite mais lento e incerto.
