Força-tarefa tenta reduzir passivo com o Congresso, mas cerca de R$ 17 bilhões seguem pendentes e podem virar restos a pagar
O governo federal intensificou, na última semana, a liberação de emendas parlamentares e autorizou o pagamento de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, em uma tentativa de acelerar a execução orçamentária na reta final de 2025 e reduzir a pressão do Congresso Nacional. Com esse movimento, o total efetivamente pago no ano alcançou R$ 31,01 bilhões, conforme dados atualizados do Orçamento da União.
Apesar do avanço, uma parcela relevante dos recursos segue sem desembolso a poucos dias do encerramento do exercício financeiro, evidenciando a distância entre os valores autorizados, empenhados e efetivamente pagos.
Corrida contra o calendário
A aceleração dos pagamentos faz parte de uma operação coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI), em articulação com o Tesouro Nacional e ministérios responsáveis pela execução das despesas. O objetivo é concluir, até 31 de dezembro, o maior número possível de etapas administrativas, que incluem empenho, liquidação e pagamento das emendas.
Até a última semana de funcionamento do Legislativo, os desembolsos somavam R$ 29,2 bilhões. Ao todo, o Orçamento de 2025 reservou R$ 48,49 bilhões para emendas parlamentares, dos quais R$ 45,26 bilhões já foram empenhados — cerca de 93% do total autorizado. Na fase seguinte, R$ 31,25 bilhões foram liquidados, enquanto R$ 31,01 bilhões chegaram efetivamente à etapa final de pagamento.
Recursos ainda pendentes
Na prática, aproximadamente R$ 17 bilhões permanecem sem pagamento, mesmo após a intensificação dos desembolsos nas últimas semanas. Esses valores seguem empenhados ou liquidados, mas ainda não transferidos, o que abre espaço para a inscrição como restos a pagar nos exercícios seguintes.
A diferença entre as etapas reflete entraves administrativos e a complexidade crescente do processo de execução das emendas, especialmente neste ano.
Novas regras e impacto na execução
A execução orçamentária de 2025 ocorreu sob um conjunto de circunstâncias atípicas. O Orçamento foi sancionado apenas em abril, o que concentrou procedimentos administrativos no segundo semestre. Além disso, entraram em vigor novas normas para apresentação, indicação e execução das emendas parlamentares.
As mudanças foram aprovadas pelo Congresso após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que passaram a exigir critérios mais rigorosos de transparência, rastreabilidade e identificação dos beneficiários. Com isso, ampliou-se o número de etapas formais necessárias para a liberação dos recursos, incluindo revisões de planos de trabalho, conferência documental e verificação do cumprimento das exigências legais.
Diferenças por tipo de emenda
Os dados indicam que a execução varia conforme a natureza da emenda. As emendas individuais, de execução obrigatória, concentram a maior fatia dos pagamentos, com R$ 19,7 bilhões liberados a partir de indicações de deputados e senadores. As emendas de bancada estadual somam R$ 6,02 bilhões pagos.
Já as emendas de comissão, que não têm caráter impositivo, registram R$ 5,29 bilhões em desembolsos, considerando indicações da Câmara e do Senado. Entre os partidos, o PL lidera em valores pagos, com R$ 3,35 bilhões, seguido por PSD (R$ 2,25 bilhões), PT (R$ 2,25 bilhões) e União Brasil (R$ 2,24 bilhões). MDB, PP e Republicanos aparecem na sequência.
Pressão política no Congresso
Parlamentares de diferentes legendas acompanham de perto a execução das emendas, sobretudo no período final do ano, tradicionalmente marcado por uma aceleração dos pagamentos. O tema foi recorrente em debates no Congresso ao longo de dezembro, em meio à análise de projetos de interesse do Executivo e à avaliação do ritmo de liberação dos recursos.
No Palácio do Planalto, a SRI permanece responsável pela interlocução com deputados e senadores e pelo encaminhamento dos ofícios finais ao Tesouro Nacional, após a regularização da documentação nos ministérios setoriais. A prioridade da equipe técnica é concluir os trâmites que ainda permitem pagamentos dentro do exercício de 2025.
Centralidade das emendas no Orçamento
Nos últimos anos, as emendas parlamentares passaram a ocupar um espaço cada vez mais relevante no Orçamento da União, tanto em volume financeiro quanto em peso político. Alterações legislativas tornaram obrigatória a execução de parte expressiva dos recursos, especialmente no caso das emendas individuais e de bancada estadual, modificando a relação entre Executivo e Legislativo.
Paralelamente, o crescimento desse instrumento levou ao fortalecimento dos mecanismos de controle institucional. Decisões do STF impuseram parâmetros mais rígidos de transparência e fiscalização, enquanto o Congresso aprovou resoluções para adaptar seus procedimentos internos. O resultado foi a consolidação de um novo fluxo administrativo, que passou a orientar a execução das emendas ao longo de 2025.
