Leite, Mel e Ovos
Medida integra pacote de ações para reduzir o custo dos alimentos e terá validade de um ano;
O governo federal publicou um decreto que flexibiliza, de forma excepcional e temporária por um período de um ano, a comercialização interestadual de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, mel e ovos in natura. A decisão permite que produtos provenientes de estabelecimentos registrados em serviços de inspeção estadual, distrital e municipal, que possuam cadastro ativo no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi), possam ser comercializados entre diferentes estados.
A medida faz parte do conjunto de ações anunciadas pelo governo na última semana com o objetivo de reduzir o preço dos alimentos no país. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, garantiu que a mudança não comprometerá a segurança alimentar. “Os produtos beneficiados pelo decreto não correm nenhum risco de precarização sanitária”, afirmou.
Regras e restrições para comercialização
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), os produtos abrangidos pela nova norma não poderão ser utilizados como matéria-prima por estabelecimentos que operam sob registro do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Para garantir a segurança alimentar, os itens destinados ao comércio interestadual deverão atender a critérios rigorosos, incluindo:
- Procedência de estabelecimentos devidamente registrados em serviços de inspeção estadual, distrital ou municipal;
- Rótulos com informações detalhadas sobre rastreabilidade, identificando o serviço de inspeção responsável pelo controle sanitário;
- Submissão a fiscalizações e programas de monitoramento para assegurar a qualidade e a segurança alimentar;
- Conformidade com os padrões microbiológicos, físico-químicos e higiênico-sanitários exigidos pela legislação vigente.
Além disso, os produtores deverão adotar medidas para garantir a identidade, a qualidade e a segurança dos produtos comercializados, mantendo registros auditáveis que comprovem a rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva.
A flexibilização do comércio interestadual de leite, mel e ovos é vista como uma estratégia para ampliar a oferta desses produtos no mercado e contribuir para a estabilização dos preços. No entanto, especialistas reforçam a importância da fiscalização para evitar riscos sanitários e garantir a qualidade dos alimentos consumidos pela população.
