Com a rejeição da Medida Provisória 1303/2025, equipe econômica avalia novas formas de garantir arrecadação e preservar o equilíbrio fiscal
Após a Câmara dos Deputados rejeitar a votação da Medida Provisória 1303/2025, que previa mudanças na tributação de investimentos e apostas, o governo federal iniciou discussões para formular novas estratégias de arrecadação e evitar impacto nas contas públicas. A proposta, considerada uma alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), tinha potencial de gerar cerca de R$ 20 milhões em receitas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou o resultado no Congresso. “Eu fico muito triste porque, ontem, o Congresso Nacional poderia ter aprovado para que os ricos pagassem um pouco mais de impostos”, declarou. O petista acrescentou: “Não derrotaram o governo. Derrotaram o povo brasileiro”, ao afirmar que deve se reunir com ministros na próxima semana para discutir novas medidas.
A MP previa a unificação das alíquotas de tributação sobre rendimentos de aplicações financeiras, com taxa única de 17,5%, independentemente do prazo de investimento. A medida abrangeria ganhos em Bolsa de Valores, fundos imobiliários (FIIs e Fiagro), ativos virtuais, fundos de índice de renda fixa e aplicações no exterior. Também estava incluído o aumento do imposto sobre o faturamento das casas de apostas esportivas, de 12% para 18%, com a arrecadação direcionada à seguridade social, em especial à saúde pública.
Impasse político e efeitos eleitorais
A derrota da MP foi atribuída a articulações do Centrão, que evitaram a votação antes da perda de validade. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a atuação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a quem atribuiu papel na movimentação contrária à medida.
“Mesmo com a notícia de que o governador do estado agiu, na minha opinião, dentro das informações da sua reta, para proteger a Faria Lima, nós não vamos prejudicar o estado de São Paulo”, declarou Haddad em coletiva nesta quarta-feira (9).
O episódio reforça o clima de tensão política que antecede as eleições de 2026. Partidos como PP e União Brasil já orientaram seus filiados a deixar cargos na Esplanada dos Ministérios, movimento interpretado como distanciamento do governo Lula.
Em novo pronunciamento, Haddad afirmou que “as mesmas forças que abriram os cofres em 2022 para tentar garantir a reeleição de Bolsonaro são as que estão desorganizando o orçamento em 2026 para obter um resultado no Planalto”.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o ministro reforçou as críticas ao que chamou de “lobby dos privilegiados”, que teria “sabota(do) o equilíbrio fiscal e o povo”. Para ele, a população “está cada vez mais atenta” e “sabe quem defende o país e quem trai o interesse nacional”.
Caminhos para recompor a arrecadação
Segundo Haddad, o governo pretende apresentar, até o fim do ano, novas alternativas de arrecadação ao presidente Lula. Entre as opções em análise estão:
- Reapresentar a MP em outro formato, ajustando pontos que geraram resistência no Congresso;
- Rever tributos existentes, como o IOF ou a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), para gerar receita imediata;
- Cortar despesas discricionárias e revisar emendas parlamentares, embora essas medidas tenham alto custo político;
- Utilizar receitas extraordinárias, como dividendos de estatais, concessões e privatizações, que aliviam pressões no curto prazo, mas não solucionam o desequilíbrio estrutural das contas públicas;
- Revisar a meta fiscal, o que exigiria uma comunicação cuidadosa com o mercado financeiro para evitar perda de credibilidade e elevação do custo da dívida pública.
Para o economista Hugo Garbe, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o desafio do governo é duplo: equilibrar o orçamento e manter a confiança no arcabouço fiscal em um contexto político tensionado.
“Uma das possibilidades é reapresentar a medida em novo formato, ajustando os pontos que geraram resistência no Congresso. (…) Outra rota seria recorrer ao aumento de tributos já existentes, como o IOF ou a CSLL, mas isso traria custos políticos e econômicos elevados”, afirmou.
O especialista acrescenta que, do ponto de vista técnico, a solução mais adequada seria uma combinação de medidas, envolvendo “recuperar parte da receita com nova negociação política, cortar despesas não essenciais e utilizar fontes extraordinárias de curto prazo”. Essa estratégia, segundo ele, permitiria dividir o custo do ajuste entre Executivo e Legislativo, mantendo a credibilidade fiscal sem comprometer a atividade econômica.