Apesar de manifestação do ministro Alexandre Silveira, Fazenda afirma que proposta ainda não é analisada pelo governo federal
O Ministério de Minas e Energia projeta que cerca de 60 milhões de brasileiros possam ser beneficiados com gratuidade ou descontos na conta de luz, caso avance a proposta de ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica. Segundo a pasta, do total estimado, 12 milhões teriam isenção total da fatura e 48 milhões passariam a receber abatimentos mensais.
A proposta, no entanto, ainda não foi oficialmente discutida no âmbito do governo federal. Questionado por jornalistas nesta quinta-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse desconhecer qualquer estudo em andamento sobre o tema em sua pasta, na Casa Civil ou no Palácio do Planalto. “O Rui [Costa, ministro-chefe da Casa Civil] me confirmou que não está tramitando nenhum projeto nesse sentido”, afirmou Haddad.
Mesmo assim, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que pretende encaminhar até o fim do mês à Casa Civil um projeto de reforma do setor elétrico. A proposta prevê a ampliação da Tarifa Social, com simplificação das regras e isenção para consumo de até 80 kWh mensais. “Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica. Precisamos racionalizar os custos do setor e endereçar essas distorções”, disse Silveira.
Conforme exemplo citado pelo ministério, uma família que consome 120 kWh por mês pagaria apenas pelos 40 kWh excedentes.
Além da ampliação da Tarifa Social, o governo estuda implementar o chamado “Novo Desconto Social”, que beneficiaria 22 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita entre meio e um salário mínimo. Essa parcela da população não é atualmente atendida pelo programa, que cobre hoje 17,5 milhões de famílias — cerca de 45 milhões de brasileiros.
A medida, segundo a pasta, funcionaria como um complemento ao atual sistema de descontos. “Essas ações visam reduzir as despesas com energia elétrica nas famílias de baixa renda, racionalizar os custos do setor e endereçar as injustiças na composição da tarifa”, informou o ministério ao portal R7.
Programas sociais já existentes
Atualmente, o governo federal mantém iniciativas como o Luz para Todos e a Tarifa Social de Energia Elétrica para garantir o acesso à eletricidade em comunidades vulneráveis.
Criado para atender regiões rurais e áreas isoladas da Amazônia Legal, o programa Luz para Todos oferece apoio à instalação de redes elétricas. Moradores interessados devem procurar a concessionária local com documento de identificação.
Já a Tarifa Social garante desconto na conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a meio salário mínimo. O benefício também contempla idosos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas, que têm acesso a abatimentos ainda maiores.
A inscrição no CadÚnico permite a concessão automática da Tarifa Social, mas quem ainda não faz parte do cadastro precisa solicitar inclusão no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município.
