Produtos poderão reforçar merenda escolar, abastecer hospitais e atender Forças Armadas
O governo federal autorizou a aquisição direta de alimentos que perderam mercado externo devido às tarifas impostas pelos Estados Unidos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os produtos poderão ser destinados à merenda escolar da rede pública, a hospitais e também às Forças Armadas.
Regulamentação publicada no Diário Oficial
A medida foi oficializada por meio de portaria interministerial entre o MDA e o Ministério da Agricultura, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (22). O detalhamento sobre a operacionalização do sistema de compras especiais deve ser anunciado nesta segunda-feira (25).
Lista de produtos contemplados
A portaria permite a aquisição emergencial dos seguintes gêneros alimentícios:
- açaí (fruta, purês e preparações)
- água de coco
- castanha de caju (com ou sem casca, sucos e extratos)
- castanha-do-Brasil (castanha-do-pará, fresca ou seca, sem casca)
- manga (fresca ou seca)
- mel
- pescados (como corvina, pargo, tilápia, entre outros)
- uva fresca
Esses itens deixaram de ser exportados após a aplicação de sobretaxas norte-americanas, o que motivou o plano de contingência.
Medida Provisória viabiliza compras emergenciais
A autorização faz parte da Medida Provisória nº 1.309/2025, que instituiu um pacote de resposta aos impactos do tarifaço dos EUA sobre produtores brasileiros. A MP prevê que União, Estados e municípios poderão adquirir diretamente alimentos de exportadores prejudicados, sem necessidade de licitação.
O processo também dispensa a elaboração de estudos técnicos preliminares e admite a apresentação simplificada do termo de referência, reforçando o caráter emergencial da ação.
Critérios para habilitação dos exportadores
Para participar das compras governamentais flexibilizadas, os exportadores deverão apresentar:
- declaração de perda na exportação do produto;
- pelo menos uma declaração única de exportação aos EUA, datada a partir de janeiro de 2023.
De acordo com o MDA, a medida busca proteger produtores brasileiros e evitar desperdício, redirecionando ao mercado interno alimentos que não puderam ser comercializados no exterior.
