O executivo prevê que pelo menos 42 milhões de pessoas serão beneficiadas, com o lançamento programado para fevereiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (29) que o governo federal implementará um novo sistema de empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado com carteira assinada. A medida, que deve ser oficializada até o fim de fevereiro, pode beneficiar cerca de 42 milhões de brasileiros contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O anúncio ocorreu após reunião entre Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, e de representantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e dos três maiores bancos privados do país: Bradesco, Itaú e Santander.
Mudanças e impacto esperado
O governo ainda avalia se a criação do sistema será formalizada por meio de medida provisória ou projeto de lei. Atualmente, o crédito consignado é acessível apenas para servidores públicos, aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Trabalhadores celetistas só conseguem contratar esse tipo de crédito se suas empresas possuírem convênios diretos com os bancos, o que restringe o acesso.
A proposta do governo é permitir que a contratação seja feita pelo eSocial, sistema digital de registro de trabalhadores. Dessa forma, a negociação ocorrerá diretamente entre o trabalhador e a instituição financeira escolhida, eliminando a necessidade de intermediação das empresas empregadoras.
A implementação via eSocial deve simplificar o processo, concentrando ofertas de crédito em um mesmo ambiente e ampliando o acesso ao consignado. O governo aposta que a medida reduzirá a burocracia e democratizará a concessão desse tipo de empréstimo, proporcionando condições mais favoráveis aos trabalhadores.
