O governo federal está preparando uma Medida Provisória (MP) que permitirá a liberação de R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O recurso será destinado a trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e, ao serem demitidos, não conseguiram retirar o saldo integral da conta.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cada beneficiário receberá até R$ 3.000 na primeira etapa do programa. Caso o valor a que o trabalhador tenha direito ultrapasse esse montante, a diferença será paga posteriormente, em um período de 110 dias após a publicação da MP. A medida será editada nesta sexta-feira (28).
Consulta ao saldo do FGTS
Atualmente, os trabalhadores podem verificar o saldo de suas contas do FGTS por meio do aplicativo FGTS. No entanto, a Caixa Econômica Federal e o MTE ainda não detalharam como será feita a consulta específica para os valores a serem liberados para quem aderiu ao saque-aniversário.
Para aqueles que desejam entender como o saque-aniversário funciona, a Caixa considera o saldo total das contas do FGTS para calcular o valor anual disponível. Por exemplo, se um trabalhador tem R$ 800 na conta, ele poderá sacar 40% desse valor (R$ 320), acrescidos de uma parcela fixa de R$ 50, totalizando R$ 370. O restante, R$ 430, permanece retido.
Passo a passo para consultar o saldo do FGTS
- Acesse o aplicativo FGTS;
- Informe seu CPF e clique em “Próximo”;
- Digite sua senha e clique em “Entrar” (caso tenha esquecido a senha, selecione “Recuperar senha”);
- Na tela inicial, aparecerão as informações das empresas em que já trabalhou;
- O saldo da empresa atual ou da última empresa estará no topo da tela; clique sobre ela para visualizar as movimentações;
- Para salvar os dados, clique em “Gerar extrato PDF” e armazene o documento em seu dispositivo;
- Caso deseje ver todas as empresas em que trabalhou, selecione “Ver todas suas contas”;
- Clique em cada empresa para abrir o extrato e conferir o saldo total.
Como criar uma conta no aplicativo FGTS
- Baixe o aplicativo FGTS na App Store (iOS) ou na Play Store (Android);
- No primeiro acesso, selecione “Entrar no aplicativo” e, em seguida, “Cadastre-se”;
- Informe os dados solicitados (CPF, nome completo, telefone celular, data de nascimento, CEP e e-mail) e clique em “Próximo”;
- Crie uma senha numérica com pelo menos seis dígitos e forneça um número de telefone para receber um código de ativação por SMS;
- Confirme sua conta acessando o e-mail de ativação enviado;
- Retorne ao aplicativo e faça login com o CPF e a senha cadastrada;
- Responda às perguntas sobre sua vida profissional e aceite os termos de uso do aplicativo.
Mudanças no saque-aniversário
O saque-aniversário, implementado durante o governo Jair Bolsonaro (PL), permite que o trabalhador retire anualmente uma parcela do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, ao aderir a essa modalidade, ele perde o direito ao saque-rescisão integral em caso de demissão sem justa causa.
Com a proposta do governo Lula (PT), parte dos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário terá acesso ao saldo total retido no FGTS. O MTE esclareceu que, após a edição da MP, quem optar pelo saque-aniversário e for demitido não poderá mais acessar o saldo retido.
