O governo brasileiro iniciou, na noite de terça-feira (15), uma análise detalhada da investigação comercial aberta pelo governo de Donald Trump.
O procedimento, conduzido pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), questiona práticas adotadas pelo Brasil em áreas como tecnologia, propriedade intelectual e comércio eletrônico — incluindo o sistema de pagamentos instantâneos Pix, desenvolvido pelo Banco Central.
Embora ainda não tenha sido definida a estratégia oficial para enfrentar a investigação, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicam que será formulada uma resposta específica para as acusações relacionadas ao Pix, cuja adoção massiva no país já o tornou parte estrutural da economia digital brasileira.
Pix como alvo estratégico: governo prepara defesa
O documento divulgado pelo governo norte-americano insinua que o Pix representaria uma prática desleal, ao supostamente favorecer serviços estatais em detrimento da competitividade de empresas privadas estrangeiras. Integrantes do Palácio do Planalto, no entanto, afirmam que a operação via Pix é consolidada e não será alterada por pressões externas.
Apesar da repercussão nas redes sociais, a ideia de lançar uma campanha pública nos moldes de “não mexa com meu Pix” está descartada, segundo interlocutores da presidência. A principal preocupação é evitar que usuários voltem a demonstrar insegurança, como já ocorreu com rumores falsos sobre uma suposta taxação nas operações com o sistema.
Brasil questiona fundamentos da investigação
Na avaliação de membros do governo, os argumentos apresentados pelos EUA carecem de robustez técnica. Um ministro classificou como “falsa” a justificativa econômica para a abertura da investigação, enquanto outro assessor considerou a medida como “um factóide para forçar uma aproximação do lado brasileiro”.
Levantamento preliminar realizado pelo Executivo mostra que, desde 1974, cerca de 130 investigações foram iniciadas com base na Seção 301, sendo que, das 35 abertas a partir de 1995, poucas resultaram em sanções efetivas como tarifas ou bloqueios comerciais.
Críticas à pirataria e à rua 25 de Março
O relatório também menciona a rua 25 de Março, tradicional polo comercial de São Paulo, como exemplo de falhas na aplicação dos direitos de propriedade intelectual. Segundo o USTR, o local permanece como “um dos maiores mercados de produtos falsificados”, mesmo após operações periódicas de fiscalização.
“A falha do Brasil em abordar essas questões prejudica os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão ligados aos setores dos EUA impulsionados pela inovação e criatividade”, diz o documento.
Além disso, são apontadas preocupações quanto à pirataria de conteúdo, à ausência de práticas anticorrupção, restrições à transferência internacional de dados, desmatamento ilegal, tarifas preferenciais e suposta discriminação contra empresas norte-americanas.
Escalada diplomática e riscos econômicos
O episódio se soma a outras medidas recentes do governo de Trump, como o anúncio de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos a partir de 1º de agosto. Na mesma carta, o mandatário norte-americano mencionou perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e criticou decisões da Justiça brasileira que, segundo ele, limitam a atuação de empresas dos EUA.
A Seção 301 da legislação americana de 1974 permite a imposição de sanções comerciais contra países considerados responsáveis por práticas injustas que afetem o mercado norte-americano. China e União Europeia já foram alvo da norma.
A depender dos desdobramentos, o Brasil pode enfrentar sanções adicionais, com impacto direto sobre setores econômicos sensíveis. O governo brasileiro segue monitorando o caso e estudando medidas de resposta diplomática e técnica.
