Moraes recusa apoio jurídico imediato dos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou ao governo federal que, por ora, não pretende ingressar com ação judicial contra os Estados Unidos em razão das sanções financeiras impostas pelo presidente Donald Trump. A medida havia sido cogitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e contava com apoio de ministros da Corte, que articulavam a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em defesa do magistrado.
Apesar da disposição do Executivo, Moraes manifestou sua decisão durante jantar reservado no Palácio da Alvorada, na quinta-feira (31), afirmando que, neste momento, não deseja estabelecer qualquer relação direta com as autoridades americanas. Segundo relatos de participantes, o ministro demonstrou tranquilidade e minimizou os impactos das sanções em território brasileiro, afirmando que continuará exercendo normalmente suas funções no STF.
Articulação entre Planalto e STF reforça soberania institucional
A proposta de atuação da AGU foi vista como gesto de solidariedade institucional, fruto da aproximação entre o Planalto e o Supremo diante das interferências promovidas por Trump nos assuntos internos do Brasil, especialmente no caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O advogado geral da União, Jorge Messias, também presente ao jantar, afirmou que respeitará a decisão de Moraes. No entanto, fontes próximas ao governo confirmam que ainda são avaliadas alternativas de resposta no campo jurídico internacional, inclusive a possibilidade de contratar escritórios de advocacia nos Estados Unidos para eventual representação do ministro. Outra hipótese considerada é submeter à Suprema Corte americana uma ação que questione a violação à soberania das instituições brasileiras.
Jantar no Alvorada consolida respaldo político e institucional
O jantar promovido por Lula teve caráter simbólico de desagravo e contou com a presença de ministros do STF — Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Edson Fachin — além dos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da AGU, Jorge Messias, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A recepção reforçou o alinhamento do governo com o Supremo em resposta às sanções impostas pelos EUA. Durante o encontro, Lula reiterou a disposição de defender incondicionalmente o Judiciário brasileiro e classificou como inaceitável qualquer tentativa estrangeira de interferência sobre o processo legal do país.
A presidente nacional do PT e ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também se manifestou: “O STF atua rigorosamente dentro do devido processo legal. Réus tiveram direito à ampla defesa. Isso é Justiça — algo que nem Trump nem Bolsonaro parecem aceitar”.
STF prepara manifestação pública contra ofensiva americana
A partir desta sexta-feira (1º), com o retorno das atividades do Judiciário, o Supremo deve iniciar uma série de manifestações públicas em apoio a Moraes e em defesa da independência institucional da Corte. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, anunciou que abrirá espaço no plenário para pronunciamentos dos ministros sobre o caso. As falas serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça.
Nos bastidores, a avaliação dos ministros é que as sanções da chamada Lei Magnitsky — legislação aprovada nos EUA durante o governo de Barack Obama para punir violações de direitos humanos — foram aplicadas de forma distorcida e sem fundamento no caso de Moraes.
A lei impede que o alvo mantenha contas bancárias nos EUA, utilize cartões das bandeiras Visa ou Mastercard e tenha bens ou ativos em solo americano. Contudo, o entendimento no Supremo é de que a legislação não tem efeito extraterritorial e, portanto, não gera obrigações diretas para instituições brasileiras.
Bancos podem ser pressionados por Washington
Apesar da avaliação técnica, há uma preocupação entre aliados de Moraes sobre eventuais pressões futuras do governo americano sobre bancos brasileiros. A hipótese levantada seria a de que, ao manterem relações com o ministro sancionado, essas instituições — inclusive públicas — poderiam enfrentar restrições para operar no mercado financeiro dos EUA.
Neste cenário, os bancos teriam de decidir entre manter vínculos com o magistrado ou preservar sua capacidade de atuar em território americano.
Julgamento de Bolsonaro segue previsto para setembro
Apesar do tensionamento com os Estados Unidos e da ameaça de novas sanções — vocalizadas inclusive por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — o STF mantém o cronograma de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise do caso, envolvendo a tentativa de golpe em 2022, deve ocorrer em meados de setembro.
Bolsonaro responde por crimes como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio público e deterioração de bem tombado. As penas combinadas podem somar até 43 anos de prisão.
