Procurador-geral defende apenas reforço de segurança no entorno da residência do ex-presidente
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta sexta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido da Polícia Federal (PF) para que agentes permaneçam de forma permanente no interior da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília.
Na avaliação de Gonet, a medida representaria um agravamento desnecessário do regime de prisão domiciliar imposto ao ex-presidente. Ele defendeu, no entanto, o reforço da segurança nas imediações do Condomínio Solar de Brasília, onde Bolsonaro reside, e na portaria do local.
O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, após pedido do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Mais cedo, na última terça-feira (26), Moraes já havia determinado que a Polícia Penal do Distrito Federal realizasse o monitoramento do ex-presidente por meio de tornozeleira eletrônica.
Argumentos da PF
No ofício enviado ao Supremo, a PF justificou a necessidade de vigilância contínua dentro da residência alegando que o equipamento de monitoramento poderia falhar, o que daria “tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga”.
A corporação destacou ainda a descoberta de um pedido de asilo político à Argentina no celular de Bolsonaro, além do fato de o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, estar nos Estados Unidos incentivando medidas contrárias ao governo brasileiro.
Posição da PGR
Apesar de reconhecer os riscos levantados pela PF, Gonet avaliou que as medidas já em vigor são suficientes.
“Essa avaliação não induz a Procuradoria-Geral da República, neste momento, a propugnar por soluções mais gravosas do que a da custódia domiciliar”, afirmou no parecer.
Segundo ele, o uso da tornozeleira eletrônica e a prisão domiciliar cumprem o objetivo de evitar uma possível fuga, sobretudo diante da proximidade do julgamento da ação penal contra Bolsonaro, previsto para começar nos próximos dias.
“As circunstâncias, assim, evidentemente, recomendam precauções contra iniciativas de fuga. Tudo isso, afinal, é ainda mais acentuado pela proximidade do julgamento da ação penal, marcado para se iniciar em alguns dias. Providências de cautela já foram, por isso também, adotadas em atenção ao interesse na aplicação efetiva da lei penal”, completou o procurador-geral.
