“Estamos dando uma mensagem para o Brasil: um Estado que não tem equilíbrio fiscal, não tem governabilidade”, declarou o governador Ronaldo Caiado.
Com a medida, o estado reforça sua imagem como referência em equilíbrio fiscal entre as unidades federativas brasileiras.
O governo de Goiás anunciou nesta quinta-feira (20.mar.2025), em Goiânia, a criação do Fundo de Estabilização Econômica (FEG), uma iniciativa voltada à preservação da saúde financeira do Estado diante de possíveis crises econômicas ou desastres naturais.
Ao apresentar a proposta, o governador Ronaldo Caiado afirmou que o controle fiscal é indispensável à eficácia das políticas públicas. “Estamos dando uma mensagem para o Brasil: um Estado que não tem equilíbrio fiscal, não tem governabilidade”, declarou.
A previsão é que o fundo seja formalizado por meio de uma Lei Complementar, que será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O montante inicial deve corresponder a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, o que representa aproximadamente R$ 5,5 bilhões.
De acordo com o governador, o equilíbrio fiscal alcançado desde o início de sua gestão, em 2019, tem sido determinante para a manutenção dos serviços públicos. “Sem o equilíbrio fiscal alcançado por Goiás, não conseguiríamos manter os serviços públicos como fazemos hoje”, enfatizou.
Além do avanço nas finanças públicas, Caiado ressaltou outras áreas em que o estado tem se destacado nacionalmente, como a liderança no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a conquista do selo único de transparência junto aos tribunais de contas, a digitalização dos serviços públicos, a implantação de programas sociais e os resultados na segurança pública.
O FEG foi estruturado para funcionar como uma reserva estratégica, com recursos acumulados em períodos de arrecadação elevada e utilizados em momentos de dificuldade econômica. A proposta amplia a capacidade do Estado de enfrentar instabilidades sem comprometer sua solidez fiscal. “Hoje, atingimos o melhor grau de liquidez do país”, afirmou Caiado. Ele acrescentou: “Isso prova que, quando um Estado é bem gerido, há respeito ao dinheiro público e regras claras de aplicação, ele se torna autossuficiente e capaz de implementar políticas públicas com segurança”.
Durante o evento, o presidente-executivo da Associação Pró-desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Edwal Portilho, elogiou a iniciativa. “Soa como música para nós um fundo de estabilização como esse. Nós tivemos fundos em outros anos que nós fomos contra porque vinham para tapar buraco”, observou.
Estiveram presentes também o presidente da Alego, Bruno Peixoto, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), André Rocha, e outros representantes do Executivo estadual.
Recuperação fiscal
Entre 2016 e 2019, o Estado enfrentava desequilíbrios significativos: as despesas aumentaram 26,06%, enquanto as receitas cresceram apenas 18,9%. Quando Caiado assumiu o governo, em 2019, havia R$ 7,6 bilhões em dívidas imediatas e um endividamento total de R$ 19,6 bilhões.
Desde então, Goiás implementou um dos programas mais rigorosos de ajuste fiscal entre os entes subnacionais. De 2019 a 2024, o crescimento das despesas correntes foi limitado a 6,5%, enquanto as receitas correntes aumentaram 23,8%. O teto de gastos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), adotado em 2021, contribuiu para manter a estabilidade nas despesas primárias.
Atualmente, o Estado dispõe de um caixa de R$ 17,6 bilhões, sendo cerca de R$ 13 bilhões alocados na Conta Única do Tesouro Estadual.
Para o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, a responsabilidade fiscal foi determinante para a reestruturação financeira. “Mais importante do que as ações específicas, é a postura da gestão do Estado de não ultrapassar aquilo que é possível ser feito com promessas populistas, e sim avançar como o Estado de Goiás merece”, afirmou ao apresentar os detalhes técnicos do FEG.
O vice-governador Daniel Vilela complementou, destacando que o atual cenário é fruto das medidas adotadas ao longo dos últimos anos. “Não foi o RRF que nos legou a condição que estamos hoje, se fosse assim todos os demais estados que estão no RRF estariam em boas condições e não estão. Foram as políticas implementadas e a rigidez fiscal”, disse.
Composição e funcionamento do Fundo
A constituição do FEG será feita a partir do superávit financeiro apurado no exercício anterior, ou seja, o montante remanescente após o pagamento das obrigações financeiras e despesas de curto prazo. O fundo também poderá receber receitas extraordinárias e não recorrentes.
Segundo o diretor-executivo do Instituto Mauro Borges (IMB), Erik Alencar, o modelo goiano inova ao vincular o fundo a um percentual do PIB, alinhando-se a práticas recomendadas internacionalmente. “Esse recurso tem de ficar no Fundo. Abaixo desse mínimo, o Fundo pode ser sacado sempre que estiver uma situação de calamidade decretada pela Alego ou uma frustração de arrecadação estrutural”, explicou. “Acima desse limite mínimo, podem haver saques de forma discricionária, desde que para investimento exclusivo em infraestrutura.”
