Operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União expõe esquema de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas
Uma investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema bilionário de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cerca de seis milhões de segurados foram afetados entre 2019 e 2024, período em que 11 entidades são suspeitas de realizar os abatimentos indevidos. A operação, deflagrada nesta semana, resultou na exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de outros cinco servidores do instituto.
Conforme a CGU, todos os descontos foram suspensos. As mensalidades cobradas por associações chegaram a R$ 81,57, sendo que 97,6% dessas cobranças não tinham autorização dos beneficiários. O Ministério da Previdência Social anunciou, na sexta-feira (25), que os valores descontados indevidamente em abril serão restituídos na folha de pagamento de maio. Contudo, ainda não há previsão para a devolução de montantes retidos em meses anteriores. “Não tem como dar prazo para quando aposentados descontados ilegalmente serão restituídos. Aqueles aposentados que tiveram ilegalmente os descontos, nós, governo federal, vamos garantir a restituição”, afirmou o ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Apesar dessa promessa, o advogado especialista em direito previdenciário Washington Barbosa, CEO da WB Cursos, recomenda que os aposentados e pensionistas verifiquem se foram lesados e solicitem formalmente a devolução dos valores. O especialista orienta que os segurados reúnam os contracheques e calculem os valores descontados. “Suspenda, entra com o requerimento, procura um advogado e uma advogada de sua confiança e tome as medidas cabíveis”, aconselha.
Os extratos de pagamento podem ser obtidos pelo site Meu INSS, pelo aplicativo do instituto ou diretamente nas agências bancárias. “Ele vai servir para você verificar o teu contracheque e olhar o que é que está sendo creditado, o que é que está sendo debitado. Vai ver lá o valor do benefício, vai ver lá, você fez o empréstimo consignado, vai ver o débito do empréstimo consignado e vai ver o débito de associações, que pode ser uma, podem ser duas, podem ser 10, quantas forem, tá? Esse é o primeiro ponto que você tem que fazer”, explica Barbosa.
Campanha de esclarecimento
Na avaliação do especialista, é fundamental que o governo federal promova uma ampla campanha de esclarecimento para informar os beneficiários sobre o ocorrido e as medidas corretivas. “Uma das grandes medidas para ser tomadas para evitar essas fraudes e esse desconto indevido seria uma boa campanha de esclarecimento”, afirma.
Barbosa também sugere que, futuramente, as autorizações para descontos associativos sejam realizadas exclusivamente por meio da plataforma Gov.BR, ferramenta de acesso digital e identificação oficial do governo federal. “Você poderia e deveria utilizar o Gov.BR, tá? Utilizar a senha do Gov.BR, isso poderia restringir a quantidade de fraudes, porque pelo menos você vai ter a certeza de que a pessoa foi a pessoa mesmo que fez isso”, pondera.
Falta de controle permitiu a fraude
O relatório da CGU apontou um aumento expressivo nos descontos associativos e nas reclamações de aposentados desde 2019, o que motivou a investigação da PF. Para Washington Barbosa, o fato de o esquema ter perdurado por anos evidencia falhas na gestão do INSS. “O grande problema aqui foi falta de gestão do contrato. Então não adianta eu colocar ferramentas novas, eu melhorar o processo, se não houver gestão em cima disso. Se não houver uma pessoa, até por amostragem, olhando isso, uma equipe, lógico, que fique acompanhando qualquer desvio de padrão nesses tipos de situação e tomar uma providência”, analisa.
O especialista destaca que o crescimento anormal dos descontos deveria ter acendido alertas. “Na administração existe uma coisa que a gente chama de red flag, né? Que são exatamente bandeiras vermelhas, são sinais de alerta. E quando você vê o estrondo que foi totalmente anormal, o valor dos débitos e a quantidade dos débitos, isso tinha que despertar, não uma red flag, mas uma red wall, é uma parede inteira, né? Não é nem uma bandeirinha”, conclui.
Entidades sob investigação
As seguintes entidades estão sob apuração:
- Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)
- Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical)
- Ambec (Associação dos Militares Beneficiários do Exército de Curitiba)
- Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais)
- AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
- AAPPS Universo
- Unaspub (União Nacional das Associações de Servidores Públicos do Brasil)
- APDAP PREV (antiga Acolher)
- ABCB/Amar Brasil (Associação Brasileira de Cidadania e Bem-Estar Social)
- CAAP (Central de Apoio e Atendimento Previdenciário)
- AAPEN (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo), anteriormente ABSP.
