Ex-presidente sinaliza que não exigirá inclusão da retomada de seus direitos políticos no projeto de anistia, mas grupo aposta em mudanças judiciais e legislativas para beneficiá-lo
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem indicado a interlocutores que não pretende condicionar o avanço do projeto de anistia à recuperação de seus direitos políticos. Inicialmente, parlamentares da oposição buscavam inserir essa possibilidade na proposta em análise no Congresso.
As declarações ocorreram após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um pedido de urgência para tramitação da matéria. Bolsonaro, segundo aliados, segue defendendo uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, que não se limite aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Integrantes próximos ao ex-mandatário afirmam que a resistência de partidos do centro político está restrita à ideia de devolver a elegibilidade a Bolsonaro, mas não à anistia em si. O entendimento incluiria ainda réus por tentativa de golpe de Estado e investigados em inquéritos sobre disseminação de notícias falsas.
Em 2023, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que Bolsonaro está inelegível até 2030. No mesmo período, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) também o declarou inelegível por oito anos no julgamento da chamada trama golpista. Pela Lei da Ficha Limpa, esse prazo poderia começar a ser contado apenas após o cumprimento da pena de prisão.
No entanto, uma alteração recentemente aprovada pelo Congresso prevê que a contagem ocorra a partir da condenação. A mudança depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
De acordo com reportagem do portal R7, aliados apostam na presidência do ministro Nunes Marques no TSE, prevista para 2026, como oportunidade de tentar reverter a decisão eleitoral de 2023. Ainda assim, não seria possível anular a inelegibilidade imposta pelo STF neste ano.
O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já declarou que seu parecer não tratará de anistia, mas da revisão das penas aplicadas aos condenados. Segundo ele, há diálogo com ministros do Supremo sobre ajustes no texto.
A revisão, caso avance, pode atingir diretamente o ex-presidente, condenado pelos mesmos crimes atribuídos aos participantes dos atos de 8 de janeiro, entre eles:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado com violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
Nesta terça-feira (23), líderes da oposição devem se reunir com Paulinho da Força para negociar alterações no relatório. Caso não haja acordo, a estratégia será apresentar um destaque durante a votação do texto-base no plenário.
Bolsonaro foi sentenciado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar a articulação golpista. Atualmente, cumpre prisão domiciliar em razão de investigação por obstrução de Justiça.
