Fiscalização da Prefeitura aponta risco de acidentes e impacto na paisagem urbana
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), intensificou a fiscalização de cabos de telefonia instalados nos postes da cidade. Desde o início da operação, já foram lavrados 256 autos de infração contra empresas do setor por irregularidades como fios soltos, rompidos ou mal esticados.
Dos casos registrados até agora, 62 envolvem cabos rompidos, enquanto 194 referem-se a instalações fora dos padrões exigidos pela legislação municipal.
Prefeitura exige regularização e alerta para risco elétrico
Superintendência de Ordem Pública aponta perigo potencial dos fios abandonados
Segundo o superintendente de Ordem Pública da Sefic, Luiz Lucas Alves Júnior, os fios irregulares podem provocar acidentes graves ao se aproximarem da rede elétrica. “Os fios são de telefonia ou dados, mas podem causar acidentes, e até tragédias, se eles entrarem em contato com os cabos da rede elétrica. Por isso, o poder público deve garantir que as empresas cumpram o seu dever de manter o ordenamento dos fios nos postes”, afirmou.
A ação tem respaldo jurídico na Lei Municipal nº 8.785/2016, que estabelece regras para o ordenamento de cabos em vias públicas. A fiscalização conta ainda com o apoio do Ministério Público de Goiás, que atua como mediador junto às empresas autuadas.
95 empresas são responsáveis pelos cabos na capital
Fiscalização diária envolve quatro equipes com auditores e técnicos da Seinfra
Atualmente, 95 operadoras de telefonia e internet estão mapeadas como responsáveis pelas instalações nos postes. A Sefic mantém fiscalização contínua, com quatro equipes formadas por auditores fiscais e técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra).
Esses agentes percorrem bairros diariamente e emitem notificações formais às empresas. Os documentos são enviados via correios, estabelecendo prazos para correção das falhas identificadas.
Empresas autuadas têm até 10 dias para recorrer
Medidas corretivas são exigidas após intimação oficial da Prefeitura
Em caso de autuação, a empresa tem um prazo de até dez dias para apresentar recurso à secretaria responsável. Quando é expedida uma intimação, o poder público determina um período para que a operadora execute os ajustes necessários nos fios em situação inadequada.
