Nova legislação amplia direitos para pessoas com a síndrome
A partir de janeiro de 2026, indivíduos diagnosticados com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidos como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei 15.176/2025, sancionada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 2 de julho e entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
Entenda o que é fibromialgia
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculares e articulares intensas, fadiga persistente, tonturas, além de sintomas psíquicos como ansiedade e depressão. Apesar de sua ampla incidência, a origem da condição ainda é desconhecida pela medicina. Estudos apontam que o distúrbio está relacionado à chamada sensibilização central, alteração neurofuncional que torna os neurônios responsáveis pela dor excessivamente excitáveis.
Direitos garantidos por lei
Com a nova legislação, pessoas com fibromialgia passam a ter acesso a benefícios similares aos concedidos a outras pessoas com deficiência. Entre as garantias estão a reserva de vagas em concursos públicos e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis.
Contudo, a concessão dos direitos dependerá da avaliação de uma equipe multidisciplinar composta por médicos e psicólogos, que deverá atestar se a condição compromete a capacidade de participação em igualdade com outras pessoas.
Reconhecimento nacional e oferta de tratamento
Embora no Distrito Federal o reconhecimento da fibromialgia como deficiência já seja realidade, a nova norma amplia essa classificação para todo o país. O Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pelo atendimento público à população, já disponibiliza tratamentos voltados à gestão dos sintomas da síndrome.
