Acordo prevê atuação integrada do Executivo, Legislativo e Judiciário diante de um cenário de quatro vítimas e dez tentativas de feminicídio por dia
O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançam nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que estabelece uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes para prevenir e combater a violência contra meninas e mulheres no país.
O acordo parte do reconhecimento de que a violência de gênero no Brasil configura uma crise estrutural, que não pode ser enfrentada por ações pontuais ou isoladas. A proposta busca integrar políticas públicas, decisões judiciais, atuação legislativa e mecanismos de proteção social em uma estratégia contínua de enfrentamento ao feminicídio.
Campanha convoca sociedade a participar do enfrentamento
Além do pacto institucional, será lançada uma campanha nacional orientada pelo conceito “Todos Juntos por Todas”, que convoca a sociedade a assumir um papel ativo no combate à violência contra mulheres.
A estratégia inclui o lançamento do site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, divulgará ações previstas, apresentará canais de denúncia e políticas públicas de proteção, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e organizações da sociedade civil.
A plataforma também disponibilizará um guia para download, com explicações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de prevenção e proteção de vidas.
Objetivos do pacto incluem prevenção e punição mais efetiva
Entre os principais objetivos do Pacto Nacional estão a agilização do cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, a ampliação de ações educativas e a responsabilização mais efetiva dos agressores, com foco na redução da impunidade.
O acordo também prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos Três Poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.
Comitê interinstitucional fará acompanhamento permanente
O pacto estabelece ainda a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, que será coordenado pela Presidência da República. O colegiado contará com representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além da participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas.
A proposta é garantir acompanhamento contínuo das ações, articulação entre União, estados e municípios e maior transparência na execução das políticas. Pelo Poder Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Números reforçam gravidade da violência contra mulheres
Dados do sistema judiciário revelam a dimensão do problema. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, somando 15.453 julgamentos — um aumento de 17% em relação ao ano anterior.
No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 decisões por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou uma média de 425 denúncias diárias ao longo do ano.
Principais mudanças previstas com o pacto
Entre as ações estruturantes anunciadas pelo governo com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio estão:
- Medidas protetivas mais rápidas e eficazes, reduzindo o tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher, com atuação integrada do Judiciário, forças de segurança, assistência social e rede de acolhimento;
- Integração dos Três Poderes no acompanhamento dos casos, com compartilhamento de informações desde o pedido de ajuda até o desfecho, diminuindo falhas que hoje colocam vítimas em risco;
- Fortalecimento da prevenção, com campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações voltadas à mudança da cultura de violência, incluindo a participação de homens;
- Responsabilização mais célere dos agressores, com processos mais rápidos, respostas firmes a quem descumpre medidas protetivas e combate à impunidade;
- Atenção prioritária a grupos mais vulneráveis, como mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas;
- Enfrentamento da violência digital, como perseguições, ameaças e exposição online, práticas que frequentemente antecedem agressões físicas;
- Cobrança pública de resultados, com metas, relatórios periódicos e prestação de contas à sociedade.
