Investigação indica que José Carlos Oliveira atuou para manter esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões durante gestão no governo Bolsonaro
Ex-ministro teria ajudado a blindar o esquema
A Polícia Federal (PF) afirmou que o ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira desempenhou um papel “estratégico” no funcionamento e na blindagem do esquema de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, Oliveira “ocupou os mais altos cargos da administração pública em matéria previdenciária no Brasil, o que permitiu à organização criminosa manter e expandir o esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas”.
A decisão foi proferida no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (13), que cumpriu 10 mandados de prisão e 63 de busca e apreensão em 14 estados e no Distrito Federal.
Codinomes e repasses suspeitos
De acordo com a investigação, Oliveira era identificado pelos apelidos “Yasser” e “São Paulo” e chegou a enviar mensagens de WhatsApp agradecendo pelo recebimento de valores indevidos. Uma planilha de fevereiro de 2023 registrou um repasse de R$ 100 mil vinculado a seu nome.
Ainda conforme o inquérito, o ex-ministro mudou legalmente o nome para Ahmed Mohmad Oliveira Andrade.
Atuação durante o governo Bolsonaro
Os investigadores apontam que há “fortes indícios” de que as fraudes continuaram ativas enquanto Oliveira ocupava o cargo de ministro da Previdência no governo Jair Bolsonaro, entre março e dezembro de 2022.
“Várias das mensagens interceptadas pela PF geram fortes indícios de que o esquema criminoso envolvendo o investigado José Carlos Oliveira estava em pleno funcionamento também no período em que ele era ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social do Brasil”, registra a decisão do STF.
Defesa nega envolvimento
Em depoimento à CPI do INSS, em setembro, José Carlos Oliveira negou qualquer envolvimento com as irregularidades.
“Se houve abusos e irregularidades, esses foram praticados por entidades externas, que devem ser investigadas e punidas com o devido rigor. Se houve envolvimento de algum servidor, que também seja punido. Não sou contra isso. O que não podemos é generalizar nem pré-criminalizar as pessoas”, declarou o ex-ministro.
Liberação irregular de recursos
Antes de assumir o ministério, Oliveira foi diretor de Benefícios do INSS. Nessa função, segundo a PF, ele teria “autorizado o desbloqueio e repasse” de R$ 15,3 milhões à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), sem comprovar a filiação dos aposentados exigida pelo Acordo de Cooperação Técnica (ACT).
A decisão do STF destaca que “essa liberação foi feita em desacordo com o regulamento interno e sem exigir documentos comprobatórios, o que possibilitou que a Conafer retomasse e ampliasse a fraude de descontos em massa”.
