Decisão do Departamento do Tesouro encerra medidas impostas ao ministro do STF e à família
Retirada dos nomes da lista
O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta sexta-feira (12), a exclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da relação de indivíduos sancionados pela Lei Magnitsky. A medida também alcança a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, e o Instituto Lex, entidade vinculada à família.
A atualização foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro responsável pela administração das sanções internacionais.
Histórico das sanções
As restrições previstas pela Lei Magnitsky haviam sido aplicadas a Moraes no fim de julho, durante o governo de Donald Trump. Em setembro, o nome de Viviane Barci de Moraes foi incluído na mesma lista, ampliando o alcance das penalidades.
O que é a Lei Magnitsky
Criada no âmbito da legislação norte‑americana, a Lei Magnitsky funciona como um instrumento unilateral para punir indivíduos acusados de violações de direitos humanos em outros países. Entre seus efeitos estão o bloqueio de bens, contas e interesses financeiros sob jurisdição dos EUA, além da proibição de entrada no território norte‑americano.
Acusações feitas pelo Tesouro dos EUA
Quando impôs as sanções, o Departamento do Tesouro acusou Alexandre de Moraes de restringir a liberdade de expressão e de autorizar “prisões arbitrárias”, mencionando decisões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado e medidas envolvendo empresas de mídia social dos Estados Unidos.
O então Secretário do Tesouro, Scot Besset, afirmou que Moraes seria responsável por uma campanha de censura, por detenções que violariam direitos humanos e por processos com motivação política, “inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
