Departamento de Estado condena decisão do STF e defende liberdade de expressão
O governo dos Estados Unidos elevou o tom contra o Supremo Tribunal Federal (STF) ao criticar a ordem de prisão domiciliar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi classificada como uma ameaça à democracia brasileira pelo Departamento de Assuntos do Hemisfério Ocidental, vinculado ao Departamento de Estado norte-americano.
Em nota divulgada nas redes sociais, o órgão norte-americano acusou Moraes de violar direitos fundamentais e sugeriu que o magistrado estaria instrumentalizando instituições judiciais para silenciar adversários políticos. A publicação ocorre em meio ao agravamento das tensões diplomáticas entre Brasília e Washington.
Escalada diplomática e ameaça comercial
A manifestação do governo dos EUA antecede a entrada em vigor de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros, anunciadas pelo presidente Donald Trump. O republicano havia enviado uma comunicação oficial ao Palácio do Planalto solicitando a suspensão do julgamento de Bolsonaro. Diante da negativa, cumpriu a ameaça de retaliação comercial, ampliando o desgaste entre os dois países.
Publicação oficial e promessas de sanção
Na mensagem publicada pelo Departamento de Estado, o governo norte-americano afirmou:
“O ministro Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos Estados Unidos, continua usando as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço ao público. Deixem Bolsonaro falar!”
A nota encerra com uma advertência direta:
“Os Estados Unidos condenam a ordem de prisão domiciliar imposta a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que colaborarem com condutas sujeitas a sanções.”
A declaração reforça o posicionamento da ala republicana norte-americana, especialmente entre aliados de Trump, que interpretam a situação do ex-presidente brasileiro como uma perseguição política.
Até o momento, o governo brasileiro não se pronunciou oficialmente sobre o conteúdo da publicação.
Moraes é alvo da Lei Magnitsky
Na quarta-feira (3), o governo dos EUA anunciou sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. A legislação, voltada a punir indivíduos acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos, prevê o bloqueio de bens e contas em território norte-americano, além da proibição de entrada nos Estados Unidos.
O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, justificou a medida com duras críticas ao magistrado:
“Moraes é responsável por uma campanha opressora de censura, detenções arbitrárias que violam direitos humanos e perseguições políticas — que incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro. As ações de hoje deixam claro que o Tesouro vai continuar a responsabilizar aqueles que ameacem os interesses americanos e a liberdade de nossos cidadãos.”
