Investigação mira acessos ilícitos aos sistemas da Receita Federal envolvendo magistrados e seus familiares; ordens do Supremo incluem monitoramento eletrônico e cassação de passaportes de suspeitos
A Polícia Federal (PF) deu um passo decisivo nesta terça-feira (17/02) para desmantelar uma rede de acesso indevido a informações sigilosas dentro do alto escalão do governo. Sob determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e após representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), agentes cumpriram quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. O foco é a quebra ilícita de sigilo fiscal de ministros da Suprema Corte, seus parentes e outras autoridades brasileiras, ocorrida nos últimos três anos.
Além das buscas, o Judiciário impôs sanções severas aos investigados, incluindo o uso de tornozeleiras eletrônicas, o afastamento imediato de funções públicas e a proibição de deixar o território nacional.
Fisco atua como peça-chave na investigação
A Receita Federal, em nota oficial, esclareceu que a ofensiva da PF foi subsidiada por dados coletados internamente pelo próprio órgão. A cooperação revela um esforço conjunto para expurgar servidores que utilizaram suas credenciais para fins extraoficiais.
O cronograma da investigação interna detalha uma resposta rápida às suspeitas:
- Janeiro: A Corregedoria da Receita iniciou procedimentos após denúncias na mídia.
- Auditoria de Sistemas: No dia 12 de janeiro, o STF formalizou a exigência de uma varredura completa nos registros de acesso dos últimos 36 meses para identificar cada CPF consultado de forma suspeita.
Rastreabilidade e punições exemplares
O órgão reforçou que, desde 2023, os mecanismos de controle foram enrijecidos. Segundo o fisco, toda consulta a dados de contribuintes deixa uma pegada digital impossível de apagar, tornando qualquer desvio detectável e auditável.
“A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”, declarou a instituição. Até o momento, a auditoria interna já rendeu frutos: sete processos disciplinares foram finalizados, culminando na demissão de três servidores envolvidos em irregularidades.
O papel do relator e os desdobramentos
Os achados preliminares da Receita foram enviados diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF. A investigação busca agora determinar se os vazamentos tinham motivações políticas, financeiras ou se faziam parte de uma estratégia maior de intimidação de magistrados.
As medidas cautelares aplicadas hoje visam interromper o fluxo de informações e garantir que os suspeitos não interfiram na colheita de novas provas. A PF e a Receita indicaram que novas fases da operação podem ocorrer à medida que os dados dos sistemas auditados forem cruzados com os materiais apreendidos nas buscas.
