Resistência de distribuidoras ao subsídio do diesel e avalanche de emendas à MP do frete elevam incertezas sobre eficácia das medidas e impacto na inflação
Sinais de baixa adesão colocam plano em xeque
O conjunto de medidas articulado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva para conter a escalada de preços do gás de cozinha, do diesel e do frete começa a encontrar obstáculos relevantes em diferentes frentes. Informações de bastidores indicam que grandes distribuidoras de combustíveis optaram por não aderir, ao menos por ora, ao programa de subvenção ao diesel, enquanto, no Congresso, cresce o risco de alterações significativas na medida provisória que amplia a fiscalização da tabela do frete.
A combinação desses fatores acende um alerta no Planalto: caso as iniciativas percam força, o efeito prático pode ser limitado, com potencial de pressionar a inflação e reacender mobilizações de caminhoneiros.
Congresso concentra disputa sobre tabela do frete
No Legislativo, a tramitação da medida provisória que fortalece os mecanismos de controle sobre o piso do frete tornou-se um dos principais focos de atenção do governo. Desde sua edição, a proposta recebeu 427 emendas, muitas delas apresentadas por parlamentares da oposição com o objetivo de flexibilizar as regras.
Entre as alterações sugeridas estão a transformação da tabela em mera referência — e não obrigação — e a desvinculação de seus reajustes em relação ao preço do diesel. A proposta original, no entanto, estabelece valores mínimos obrigatórios e mecanismos de registro prévio das operações, com o intuito de facilitar a fiscalização.
Diante desse cenário, o Executivo passou a atuar para evitar mudanças que descaracterizem o texto. A medida também prevê penalidades mais severas para descumprimento, com multas que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação, além da possibilidade de restrição à contratação de novos fretes.
Subvenção ao diesel enfrenta resistência do setor
Paralelamente, o programa de subsídio ao diesel — uma das principais apostas do governo para conter os efeitos da alta internacional do petróleo — enfrenta forte resistência entre agentes privados.
A proposta inicial prevê o pagamento de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores, condicionando a adesão ao cumprimento de preços máximos de venda definidos pelo governo. Posteriormente, foi apresentada uma segunda etapa do subsídio, de R$ 1,20 por litro, a ser compartilhada com os estados.
Apesar disso, grandes distribuidoras decidiram não aderir ao modelo atual. Entre os motivos apontados estão os limites de preço considerados incompatíveis com a realidade do mercado internacional, especialmente para empresas que dependem de importações.
Segundo especialistas do setor, o descompasso entre os valores fixados e os custos efetivos inviabiliza a operação:
“Esse valor está abaixo do mercado internacional, então ninguém consegue cumprir, só a Petrobras. Como uma empresa vai tomar um risco de importar um produto, hipoteticamente, a R$ 10, vender a R$ 8, e o governo paga apenas R$ 1? A defasagem está tão alta que a conta não fecha”, afirma Pedro Rodrigues, sócio da consultoria CBIE.
Adesão parcial limita alcance do programa
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), cinco empresas confirmaram participação na primeira fase do programa, entre elas a Petrobras e a Refinaria de Mataripe, operada pela Acelen.
Embora essas unidades concentrem cerca de 70% da produção nacional de diesel, o restante da demanda depende de importações — segmento no qual as grandes distribuidoras exercem papel relevante e cuja adesão ainda é incerta.
Mesmo entre empresas que sinalizaram participação, há dúvidas sobre a viabilidade prática de acessar o subsídio, já que a diferença entre os preços praticados pela Petrobras e os valores internacionais pode ultrapassar R$ 3 por litro.
“Mesmo com a adesão, não significa que venderão diesel a preços para fazer jus à subvenção”, afirmou Sérgio Araujo, presidente da Abicom.
Além disso, agentes do setor apontam incertezas quanto aos prazos e à operacionalização dos pagamentos como fatores que dificultam a adesão. A ANP abriu consulta pública para discutir ajustes nas regras, enquanto negociações entre governo e empresas seguem em andamento.
Memória de 2018 pesa na avaliação do mercado
O histórico recente também influencia a cautela das companhias. Durante a greve dos caminhoneiros de 2018, reduções tributárias não foram plenamente compensadas, gerando perdas financeiras às empresas — situação que ainda hoje é lembrada como um precedente negativo.
Diante disso, o governo avalia ajustes que permitam incluir estoques no cálculo da subvenção, tentativa de reduzir riscos percebidos pelo setor.
Governo tenta conter impacto no gás de cozinha
No segmento de gás liquefeito de petróleo (GLP), o governo também intensificou sua atuação após um leilão realizado pela Petrobras resultar em preços superiores aos de referência.
O presidente Lula afirmou que o certame será anulado, classificando sua realização como contrária às diretrizes do governo:
“Foi feito um leilão contra a vontade do governo e da diretoria da Petrobras, e aumentou o preço do gás. Não vamos deixar o preço do gás chegar a vocês. A primeira coisa que vamos fazer é anular esse leilão.”
A operação poderia elevar em até R$ 39,40 o preço do botijão de 13 quilos, segundo estimativas do setor. A ANP abriu investigação para apurar possíveis irregularidades, enquanto o Ministério de Minas e Energia acionou a Secretaria Nacional do Consumidor para avaliar eventuais práticas abusivas.
Risco inflacionário e tensão social no radar
Com a adesão incompleta ao subsídio e incertezas no Congresso, o governo monitora o risco de que o pacote tenha impacto reduzido. A eventual continuidade da alta dos combustíveis pode pressionar preços em cadeia e reacender tensões com o setor de transporte.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, reconheceu a preocupação com a baixa adesão de parte do mercado, destacando que empresas privadas têm optado por manter autonomia na definição de preços.
Enquanto negociações avançam e ajustes são discutidos, o sucesso das medidas dependerá, em grande parte, da capacidade do governo de alinhar interesses com o setor produtivo e garantir respaldo político no Legislativo.
( Com Bruno Rosa, Letícia Lopes, Bruna Lessa e Luísa Marzullo / OGLOBO )
