Mesa Diretora da Câmara quer liberar acúmulo de aposentadoria com salários de mandatos eletivos e instituir gratificação natalina para ex-parlamentares
Proposta da Câmara favorece deputados e ex-parlamentares
Em meio à pressão sobre o governo Lula (PT) por medidas de austeridade fiscal, a Câmara dos Deputados deu andamento a uma proposta que, na contramão desse discurso, pode gerar aumento nas despesas públicas em benefício direto dos próprios parlamentares.
A Mesa Diretora da Casa, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que revoga a proibição do acúmulo de aposentadoria parlamentar com salários recebidos por quem exerce mandatos eletivos — em qualquer esfera: federal, estadual, distrital ou municipal.
A legislação vigente, em vigor desde 1997, impede que deputados e senadores que se aposentem como parlamentares federais recebam simultaneamente a aposentadoria e os vencimentos de um novo mandato eletivo. A norma obriga o beneficiário a escolher entre o salário e a aposentadoria, mesmo que tenha direito a ambos.
Acúmulo de pagamentos e bônus de fim de ano
Com a mudança proposta, parlamentares aposentados que voltaram a ocupar cargos eletivos poderão acumular os dois pagamentos. Um deputado com mais de 65 anos, por exemplo, que atualmente não pode receber simultaneamente o salário de R$ 46.366,19 e a aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição — que, em alguns casos, ultrapassa esse valor — passaria a ter direito a ambos.
Além disso, o projeto cria uma gratificação natalina para os aposentados e pensionistas vinculados ao regime de previdência do Congresso Nacional, benefício que atualmente não existe. Segundo a justificativa da Mesa Diretora, o pagamento seria uma forma de garantir isonomia com “demais categorias e beneficiários de programas sociais”, que já recebem o 13º salário.
Justificativa constitucional e ausência de impacto financeiro
Na justificativa do projeto, a Mesa argumenta que a atual vedação ao acúmulo de proventos representa uma “exceção arbitrária”, sem respaldo constitucional, e que fere os princípios da isonomia e da legalidade.
Apesar de implicar aumento de despesas, o texto não apresenta estimativas de impacto financeiro. O regime de previdência parlamentar é sustentado por contribuições dos próprios beneficiários e por recursos do Congresso Nacional.
Tramitação acelerada e apoio multipartidário
O projeto foi protocolado nesta terça-feira e, em menos de 24 horas, já havia articulações para sua votação em regime de urgência, o que permitiria sua análise sem necessidade de inclusão prévia na pauta.
A proposta é assinada por integrantes de diversos partidos que compõem a Mesa Diretora, incluindo Republicanos, PT, PL, União Brasil, PP e PSD. O único representante que não subscreveu o projeto foi o do MDB.
Curiosamente, no mesmo dia em que a medida avançava na Câmara, líderes do União Brasil e do PP, ambos signatários da proposta, cobravam publicamente do governo Lula ações para reduzir gastos públicos e prometiam rejeitar qualquer iniciativa que envolvesse aumento de tributos.
