Prazo para solicitar isenção da taxa vai até 25 de abril; veja quem tem direito
O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 começa nesta segunda-feira (14) e se estende até as 23h59 de 25 de abril. O pedido deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, mediante login com a conta Gov.br.
Para enviar a solicitação, o candidato precisa informar o número do CPF e a data de nascimento, garantindo que os dados estejam de acordo com os registros da Receita Federal.
Quem tem direito à isenção
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), poderão pedir a gratuidade:
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Alunos matriculados no 3º ano do ensino médio, em 2025, na rede pública (inclusive na modalidade EJA);
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Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escolas privadas;
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Pessoas com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 2.277 em 2025);
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Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
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Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
Os documentos necessários para comprovação das condições exigidas estão listados no Anexo II do edital. Entre eles, estão a declaração escolar de matrícula no último ano do ensino médio em escola pública e comprovantes de renda.
Justificativa de ausência
Quem obteve a isenção da taxa em 2024, mas não compareceu aos dois dias de prova e deseja nova gratuidade em 2025, deverá apresentar justificativa de ausência dentro do mesmo prazo da solicitação: de 14 a 25 de abril. O procedimento também deve ser feito pela Página do Participante.
Segundo o Inep, justificativas sem documentação adequada, autodeclaratórias ou assinadas apenas por pais ou responsáveis não serão aceitas.
Resultado e recursos
Os resultados das solicitações de isenção e das justificativas de ausência serão divulgados em 12 de maio. Entre os dias 12 e 16 de maio, será possível entrar com recurso. O resultado final, após a análise dos pedidos, está previsto para 22 de maio.
Somente após essa etapa será aberto o período oficial de inscrições no Enem 2025. As datas e regras serão detalhadas em novo edital a ser publicado pelo MEC.
Sobre o Enem
Criado em 1998, o Enem é o principal exame de avaliação do ensino médio no país. Os resultados podem ser utilizados para acesso ao ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O desempenho também é aceito por instituições de ensino superior em Portugal que mantêm acordo com o Inep. Além disso, o exame conta com uma versão específica para pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas, aplicada em data distinta da prova regular.
