Prova faz parte do Programa Mais Professores para o Brasil e visa ampliar o número de professores efetivos nas redes públicas
As redes públicas de ensino têm até esta quinta-feira (17) para aderir, de forma voluntária, à primeira edição da Prova Nacional Docente (PND), avaliação criada pelo governo federal com o objetivo de qualificar os processos seletivos de professores e ampliar o ingresso de profissionais efetivos no magistério brasileiro.
Conhecido como “Enem dos Docentes”, o exame faz parte do Programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro, e será aplicado anualmente em todo o território nacional. Os resultados poderão ser utilizados por estados, municípios e o Distrito Federal como critério classificatório, eliminatório ou complementar em concursos públicos e seleções simplificadas para professores da educação básica.
A prova será realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no último trimestre de 2025. Os resultados terão validade de três anos. Segundo o instituto, a expectativa é que aproximadamente 250 mil formandos em licenciaturas participem da avaliação já no próximo ano.
Referência no Enade das Licenciaturas
Nesta primeira edição, a PND tomará como base a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que passou a ser implementado em 2024. O modelo de aplicação será descentralizado, permitindo ampla participação em todas as regiões do país.
“Potenciais candidatos a ocupar cargos e posições nas secretarias de educação”, como definiu o Inep em nota, devem se beneficiar da unificação e padronização dos critérios avaliativos.
Como aderir à Prova Nacional Docente
O processo de adesão deve ser realizado virtualmente pelas secretarias de educação municipais, estaduais e do Distrito Federal por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O acesso requer autenticação via Gov.br.
No módulo da PND, os gestores devem selecionar a aba “adesão”, preencher um questionário e informar a data prevista para o processo seletivo em sua rede. Por fim, é necessário assinar eletronicamente o termo de adesão.
A participação na prova não elimina a obrigatoriedade de realização dos processos seletivos pelas redes públicas. Após a confirmação da adesão, cada secretaria deverá cadastrar seu edital no Simec até 25 de junho, informando o uso da nota da PND como parte do certame. O Ministério da Educação elaborou um guia prático para auxiliar estados e municípios na elaboração dos editais.
Em 30 de junho, o Inep deverá divulgar os editais consolidados e as vagas ofertadas pelas redes que aderiram à iniciativa. Os candidatos com formação em licenciatura poderão, posteriormente, se inscrever voluntariamente, em data a ser definida em edital específico.
Autonomia para uso da nota
A adesão à prova unificada é facultativa, e os gestores têm liberdade para definir como utilizar os resultados no âmbito de suas seleções. A nota da PND poderá ser usada como única forma de classificação, em conjunto com outras etapas – como prova prática ou análise de títulos – ou, ainda, não ser utilizada, mesmo após a adesão formal.
Eixo estratégico de valorização docente
A Prova Nacional Docente integra o conjunto de ações do Programa Mais Professores para o Brasil, que visa qualificar e valorizar os profissionais da educação pública. Entre as demais iniciativas estão o Pé-de-Meia Licenciaturas, a Bolsa Mais Professores, o Portal de Formação e programas de incentivo em parceria com bancos públicos e outros ministérios.
O governo federal estima que o programa atenderá até 2,3 milhões de docentes em todo o território nacional.
