O prazo para adesão ao Simples Nacional se encerra no próximo dia 31 de janeiro.
Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) podem optar por esse regime simplificado, que facilita o pagamento de tributos. A solicitação pode ser feita de forma online, através do Portal do Simples Nacional.
Empresas que já fazem parte do Simples Nacional não precisam realizar um novo cadastro, pois a renovação da adesão é automática, exceto nos casos em que a empresa tenha sido excluída devido a pendências financeiras, como dívidas tributárias.
A adesão ao regime é destinada a empresas em operação que ainda não são optantes do Simples. Para empresas recém-criadas, o prazo para solicitação é de 30 dias após a obtenção da inscrição municipal ou estadual, desde que a abertura do CNPJ não ultrapasse 60 dias.
Empresas com pendências fiscais
Empresas que foram retiradas do Simples Nacional devido a pendências fiscais podem reingressar no regime, desde que regularizem todas as suas dívidas. O prazo para esse procedimento também é até 31 de janeiro.
No caso dos MEIs, além de solicitar novamente a adesão ao Simples, é necessário também pedir o enquadramento no Simei, por meio de um serviço específico no Portal do Simples Nacional.
A Receita Federal alertou os empresários endividados entre setembro e outubro de 2024, enviando notificações de exclusão do regime. Estes contribuintes tinham 30 dias, a partir da leitura do documento, para regularizar suas pendências e solicitar a reintegração ao regime simplificado, caso desejassem.
Como solicitar a adesão ao Simples Nacional
O processo de adesão é feito de forma online. Para solicitar a inclusão no Simples Nacional, as empresas devem:
- Ter a inscrição no CNPJ, além das inscrições municipais e estaduais, quando exigíveis.
- Acessar o Portal do Simples Nacional com certificado digital ou código de acesso.
- No menu “Simples – Serviços”, clicar em “Opção” e, em seguida, em “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.
- Após a solicitação, a Receita Federal realiza uma verificação automática para identificar eventuais pendências. Caso não haja nenhuma pendência, a opção será aprovada. Caso contrário, o pedido ficará em análise.
- O andamento da solicitação pode ser acompanhado diretamente no Portal, na opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”.
A verificação é feita de forma conjunta pela Receita Federal, estados e municípios. Portanto, é essencial que a empresa não tenha débitos ou pendências cadastrais com nenhuma dessas entidades.
A divulgação do resultado da adesão ao regime está prevista para a segunda quinzena de fevereiro.
