A expectativa é de que essa mudança amplie significativamente o volume de empréstimos disponíveis para essa categoria, superando, inclusive, o consignado destinado ao funcionalismo público.
Embora o crédito consignado privado já exista desde 2003, atualmente ele só é acessível a trabalhadores de empresas que possuem convênio com instituições financeiras, o que limita a oferta. O novo modelo prevê uma integração com o e-Social, plataforma administrada pela Caixa Econômica Federal, permitindo que os empréstimos sejam contratados diretamente por meio de plataformas digitais, sem necessidade de convênio prévio com bancos.
A regulamentação deve ser formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP). Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida que trata do novo consignado e o projeto que prevê isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil já estão avançados e podem ser encaminhados ao Congresso antes do Carnaval.
Facilidade de acesso ao crédito
O governo argumenta que a reformulação do crédito consignado privado busca reduzir as taxas de juros e ampliar o acesso ao financiamento. Atualmente, muitos trabalhadores pagam juros mensais de 5,5% por não terem acesso ao consignado, uma vez que essa modalidade tradicionalmente oferece taxas mais baixas devido à garantia de desconto em folha de pagamento.
A nova linha de crédito deve utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para a concessão dos empréstimos. No entanto, a operacionalização da medida depende da conclusão de uma plataforma digital que reunirá as ofertas de crédito das instituições financeiras.
Juros e garantias
O projeto deve ser enviado ao Congresso sem a imposição de um teto para os juros cobrados nos empréstimos. Além disso, em uma reunião técnica realizada recentemente pelo DataPrev, teria sido decidido que, ao menos inicialmente, não haverá exigência de garantias específicas para os empréstimos, como o saldo do FGTS do trabalhador, uma reivindicação de instituições financeiras.
Com essa nova regulamentação, mesmo os trabalhadores que não possuem saldo no FGTS poderão contratar o crédito consignado, desde que atendam aos critérios estabelecidos, como a margem consignável. Atualmente, essa margem corresponde a 35% do salário líquido para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), servindo como referência para a nova modalidade.
Expansão do mercado de crédito
A expectativa é que as mudanças impulsionem significativamente o volume de crédito consignado privado. Hoje, essa modalidade movimenta cerca de R$ 40 bilhões. No entanto, projeções da techfin Oneblinc indicam que esse valor pode superar R$ 700 bilhões até 2030, impulsionado pelo acesso ampliado a cerca de 45 milhões de trabalhadores com carteira assinada.
Atualmente, o crédito consignado tem grande relevância entre servidores públicos e beneficiários do INSS, que juntos movimentam uma carteira de aproximadamente R$ 600 bilhões. No entanto, o setor privado, apesar de contar com um contingente semelhante de trabalhadores elegíveis, ainda tem um volume muito inferior de empréstimos concedidos.
De acordo com Antonio Hermann Azevedo, sócio-fundador da Integral Investimentos, as novas regras podem mudar esse cenário. “O funcionalismo do setor privado é de três a quatro vezes maior que o do setor público, então o potencial de crescimento é enorme”, afirmou. Além disso, a inclusão de categorias até então sem acesso ao consignado, como os cerca de 5 milhões de trabalhadores domésticos, pode ampliar ainda mais o impacto da medida.
Caso a implementação ocorra conforme previsto, a reformulação do crédito consignado privado pode transformar o acesso ao financiamento para milhões de brasileiros, proporcionando juros mais baixos e condições mais acessíveis para trabalhadores do setor privado.
