Retorno de deputado é automático; em entrevista à Coluna do Estadão, Eduardo, alvo de inquérito por sua atuação nos EUA contra autoridades brasileiras, declarou que pretende renunciar ao mandato
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) deve retornar automaticamente às atividades na Câmara dos Deputados neste domingo, 20, após o término de sua licença de 122 dias. A pausa incluiu dois dias por questões de saúde e 120 por motivos pessoais, período máximo permitido sem remuneração. Eduardo, em entrevista recente à Coluna do Estadão, sinalizou intenção de renunciar ao cargo, apesar de lamentar a decisão: “embora lamente, pretende abrir mão do mandato”.
Pressão nos EUA e investigações no Brasil
Durante o afastamento, o parlamentar manteve-se nos Estados Unidos, país onde exerce pressão para que o governo local adote sanções contra autoridades brasileiras. A ofensiva incluiu pedidos de restrição a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), resultando em tarifa de 50% sobre produtos nacionais e revogação de vistos diplomáticos.
A atuação internacional de Eduardo levou à abertura de inquérito no Brasil, com foco em suposta coação, tentativa de obstrução de investigações e ameaça ao Estado Democrático de Direito. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que o deputado intensificou “condutas ilícitas” após medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai.
Fim do recesso marca volta do controle de faltas
Com o recesso parlamentar vigente, as ausências de Eduardo ainda não são contabilizadas. A partir de 4 de agosto, quando as sessões plenárias forem retomadas, o controle de presença volta a ser exigido. Segundo o regimento interno da Câmara, um deputado que faltar a mais de um terço das sessões no ano pode ter o mandato cassado. A decisão, nesse caso, cabe à Mesa Diretora, presidida atualmente por Hugo Motta (Republicanos-PB).
Caso decida pela renúncia, o deputado deverá formalizar o pedido por escrito à Mesa. A saída não depende de deliberação dos demais parlamentares, mas só entra em vigor após leitura em plenário ou publicação oficial no Diário da Câmara.
Perdas financeiras e prerrogativas em jogo
A renúncia ao mandato implicaria na perda de benefícios significativos. Eduardo deixaria de receber o salário de R$ 46.366,19 mensais, além de abrir mão da cota parlamentar de até R$ 42.837,33, auxílio-moradia de R$ 4.148,80 e cobertura de até R$ 135,4 mil em despesas médicas.
Além disso, deixaria de administrar verba mensal de R$ 133,2 mil destinada a remuneração de até 25 secretários parlamentares, e de indicar cerca de R$ 37,8 milhões anuais em emendas ao orçamento federal.
Imunidade parlamentar e foro privilegiado
Com a renúncia, Eduardo também perderia prerrogativas jurídicas previstas para parlamentares. Entre elas, a imunidade que impede prisão, exceto em flagrante por crime inafiançável e com autorização do plenário, bem como a inviolabilidade por opiniões e votos emitidos no exercício do mandato. A perda do foro privilegiado também implica que futuros processos judiciais tramitem na primeira instância, e não mais no Supremo Tribunal Federal. (Com Estadão Conteúdo)
