Profissionais enfrentam desafios nas estradas e recebem homenagens e medidas de apoio do governo
O Brasil celebra nesta terça-feira (16) o Dia Nacional do Caminhoneiro, instituído pela Lei nº 11.927, de 2009, como forma de reconhecer a relevância desses trabalhadores para o abastecimento do país. Responsáveis por transportar mercadorias e conectar diferentes regiões, os caminhoneiros lidam diariamente com longas jornadas, estradas precárias e custos elevados de operação.
Além da data nacional, há outras comemorações associadas à categoria, como o Dia de São Cristóvão, padroeiro dos motoristas, lembrado em 25 de julho em diversas cidades, e o dia 30 de junho, celebrado em São Paulo. Essas datas reforçam o simbolismo da profissão e costumam ser marcadas por eventos, bênçãos nas estradas e festividades.
Desafios no dia a dia e medidas de apoio
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, parte dos motoristas ultrapassa o limite legal de horas ao volante, o que leva alguns a recorrerem a substâncias estimulantes para se manter acordados. A prática, além de comprometer a saúde, representa risco à segurança viária. Para enfrentar esses problemas, o governo federal vem implementando políticas específicas para a valorização da categoria.
Entre elas, destaca-se a Política Nacional de Pontos de Parada e Descanso (PPDs), definida pela Portaria nº 387/2024 do Ministério dos Transportes. A norma determina que rodovias federais contem com locais adequados de descanso, oferecendo segurança, alimentação, higiene e repouso. Cada contrato de concessão deverá incluir pelo menos um ponto de parada, e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realiza estudos de viabilidade em trechos sob sua gestão direta.
A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) sugeriu que os PPDs já existentes sejam vistoriados pelo DNIT nas rodovias públicas e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nas vias concedidas. A entidade denuncia que alguns postos fechados continuam listados oficialmente como pontos de descanso.
Avanços na formalização e na saúde dos caminhoneiros
Outro instrumento voltado à categoria é o MEI Caminhoneiro, modalidade de formalização que garante benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte e auxílio por incapacidade temporária. Diferentemente do MEI tradicional, que contribui com 5% sobre o salário mínimo, o caminhoneiro paga 12%, além de valores fixos de ICMS (R$ 1) e ISS (R$ 5), quando aplicáveis. O percentual maior é justificado pela maior exposição a riscos da profissão.
Na área da saúde, o Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério dos Transportes, lançou em agosto o modelo das novas unidades móveis de atendimento para caminhoneiros, dentro do programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa busca ampliar o acesso a consultas e reduzir a fila de espera no Sistema Único de Saúde (SUS), levando atendimento primário a rodovias, postos de combustível e portos.
Além das unidades móveis, estão previstas estruturas semifixas, todas conectadas ao prontuário eletrônico do SUS. A medida leva em conta que muitos caminhoneiros vivem em áreas com pouca oferta de serviços de saúde e enfrentam dificuldades de comparecer a unidades fixas devido à rotina itinerante.
