Especialistas divergem sobre enquadramento jurídico; TSE alerta para possíveis excessos durante apresentação no Rio
A homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no desfile da Acadêmicos de Niterói, no grupo especial do Rio de Janeiro, desencadeou uma disputa jurídica e política às vésperas do ano eleitoral. A escola abrirá a programação de domingo (15) com um enredo que revisita a trajetória do petista — e reacendeu questionamentos sobre propaganda antecipada e eventual impacto sobre sua futura candidatura à reeleição.
O samba-enredo incorpora o tradicional coro entoado por apoiadores do presidente — “Olê, olê, olê, olá / Lula, Lula” — e menciona o número do Partido dos Trabalhadores ao narrar que Lula levou “treze noites, treze dias” na mudança de Pernambuco para São Paulo, ainda criança. Há também referência indireta ao ex-presidente Jair Bolsonaro no trecho “Assim que se firma a soberania / Sem mitos falsos, sem anistia”.
A escolha do tema provocou reação de parlamentares bolsonaristas, que apontam possível campanha antecipada e criticam o uso de recursos públicos para financiar o espetáculo.
TSE rejeita censura, mas aponta risco
O Tribunal Superior Eleitoral negou pedido do partido Novo para barrar a homenagem, sob o argumento de que impedir o desfile configuraria censura prévia. Ainda assim, ministros advertiram para o risco de infrações eleitorais durante o evento.
A presidente da Corte, Cármen Lúcia, afirmou que o Carnaval não pode se tornar “uma fresta para ilícitos eleitorais” e alertou que o ambiente é “muito propício a que haja excessos, abusos e ilícitos”.
Segundo a magistrada, a presença anunciada do presidente amplia a possibilidade de questionamentos futuros. “Significa que há pelo menos um risco muito concreto, previsível, de que venha a acontecer algum ilícito que será objeto, com toda a certeza, da atuação dessa Justiça Eleitoral”, declarou. Em outra metáfora, acrescentou: “Isto aqui não parece ser cenário de areias claras de uma praia, parece mais areia movediça. Quem entra, entra sabendo que pode afundar”.
A expectativa é que Lula acompanhe o desfile de um camarote institucional, sem participar da apresentação na avenida. A primeira-dama Janja Lula da Silva é aguardada para desfilar.
Financiamento público sob escrutínio
O apoio federal ao Carnaval foi concedido por meio da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), que destinou R$ 12 milhões às escolas do grupo especial — R$ 1 milhão para cada uma. O presidente da agência, Marcelo Freixo, sustenta que os valores seguem critérios técnicos e são distribuídos de forma igualitária pela Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa).
“Eu tenho plena convicção de que é um investimento correto e necessário”, afirmou Freixo, acrescentando que não há interferência do governo no conteúdo dos enredos. “Nós somos um órgão de promoção do Brasil e não de censura.”
Além do repasse federal, a Acadêmicos de Niterói deve receber recursos do governo estadual e das prefeituras do Rio e de Niterói. O montante total, segundo dados apresentados ao TSE, pode se aproximar de R$ 10 milhões.
Críticos veem possível desvio de finalidade. A senadora Damares Alves protocolou representação contra Freixo no Conselho de Ética da Presidência. “Estão usando dinheiro público, o seu dinheiro, para fazer campanha eleitoral escancarada”, afirmou.
Campanha antecipada ou abuso de poder?
Juristas ouvidos divergem quanto às consequências. Para o advogado Alberto Rollo, não há propaganda antecipada enquanto não houver pedido explícito de voto, conforme prevê o artigo 36-A da Lei das Eleições. “Não tem o pedido explícito de voto. Então, não dá para falar que é propaganda antecipada”, avaliou, ponderando que eventuais excessos durante o desfile podem mudar o cenário.
Já a advogada Ingrid Dantas sustenta que o enredo pode configurar promoção eleitoral ao evocar slogans e o número do partido. “Nós temos, por meio desse enredo, uma tentativa clara de influenciar a vontade do eleitorado”, afirmou.
Há ainda quem identifique risco de enquadramento como conduta vedada ou uso indevido dos meios de comunicação, caso se entenda que recursos públicos e transmissão televisiva contribuíram para beneficiar um pré-candidato. A eventual inelegibilidade, contudo, dependeria da comprovação de gravidade suficiente para desequilibrar a disputa — entendimento consolidado pela Justiça Eleitoral.
Em 2022, o TSE multou Bolsonaro em R$ 5 mil por campanha antecipada relacionada a uma motociata antes do início oficial do período eleitoral.
Precedentes e tradição carnavalesca
Homenagens a políticos não são inéditas no Carnaval. O próprio Lula já foi tema de desfile em 2012, quando era ex-presidente. Em 2006, a escola Leandro de Itaquera homenageou lideranças do PSDB, incluindo José Serra e Geraldo Alckmin, o que também provocou reações judiciais — sem sucesso.
Especialistas destacam que a diferença atual reside no fato de o homenageado ocupar a Presidência e ser potencial candidato à reeleição, o que eleva o grau de escrutínio jurídico.
O desfecho dependerá do que ocorrer na avenida. Se o desfile permanecer no campo da exaltação cultural, pode resultar apenas em debate político. Caso haja pedido explícito de voto ou utilização direta da estrutura estatal em benefício eleitoral, a controvérsia poderá migrar do Sambódromo para os tribunais.
Com BBC News
