Nova resolução entra em vigor nesta sexta-feira (13); médicos e hospitais agora podem imprimir notificações de receita em gráficas, eliminando a dependência de talonários fornecidos pelo Estado
A partir desta sexta-feira (13/02), o sistema de prescrição de medicamentos controlados no Brasil passa por uma mudança estrutural significativa. Uma nova norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza que profissionais de saúde e instituições hospitalares providenciem, por conta própria, a impressão de todos os modelos de receituários em gráficas.
A medida encerra a exclusividade das autoridades sanitárias locais sobre a confecção de determinados documentos, como as notificações de receita amarelas (utilizadas para entorpecentes), que anteriormente eram distribuídas apenas pelos órgãos públicos.
O que muda para profissionais e instituições
A resolução visa agilizar o atendimento e simplificar processos logísticos, mas não isenta os prescritores de fiscalização. A Anvisa reforça que o controle rigoroso sobre a numeração dos documentos permanece inalterado.
- Solicitação de Numeração: Prescritores e clínicas devem continuar requisitando a sequência numérica oficial junto à autoridade sanitária local antes de enviar o material para a gráfica.
- Fim dos Modelos Antigos: Os formatos baseados na Portaria nº 344/1998 perdem a validade para novas impressões a partir de hoje. Os novos padrões já estão disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
- Transição Digital: A agência planeja lançar, até junho de 2026, uma ferramenta dentro do SNCR que permitirá a emissão 100% eletrônica de todas as notificações de receita controlada.
Validade dos estoques atuais
Para evitar o desperdício e garantir que o tratamento dos pacientes não seja interrompido, a Anvisa estabeleceu uma regra de transição para os documentos físicos.
“Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado”, esclareceu a agência em comunicado oficial.
Dessa forma, os profissionais que ainda possuem talonários antigos em estoque podem utilizá-los normalmente até que se esgotem, devendo adotar o novo sistema apenas no momento de uma nova encomenda gráfica.
Principais pontos da resolução 2026
| Item | Regra Atual |
| Local de Impressão | Gráficas de livre escolha do profissional ou instituição. |
| Custo de Impressão | Sob responsabilidade do prescritor ou unidade de saúde. |
| Identificação | Obrigatória a numeração fornecida pela vigilância sanitária local. |
| Regras Locais | Normas complementares de estados ou municípios seguem vigentes. |
A Anvisa destaca que a medida é um passo fundamental para a modernização do sistema de saúde, preparando o terreno para a digitalização completa das notificações de receita, o que deve ocorrer de forma integrada em todo o território nacional até o segundo semestre deste ano.
