Parlamentar afirma que atuação da Corte afronta princípios constitucionais e compromete equilíbrio entre os Poderes
O deputado federal José Medeiros (PL-MT) formalizou denúncias contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes em duas instâncias internacionais: a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Nas representações, o parlamentar alega que o Supremo tem agido de forma arbitrária e autoritária, contrariando garantias constitucionais básicas e comprometendo os pilares do Estado Democrático de Direito no Brasil.
As petições enviadas por Medeiros acusam o STF e, em particular, o ministro Alexandre de Moraes, de conduzirem investigações com viés político, aplicando restrições desproporcionais à liberdade de expressão e ampliando indevidamente seus poderes investigativos, acusatórios e judicantes.
Críticas à condução dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos
No centro das denúncias estão os chamados Inquérito das Fake News e Inquérito dos Atos Antidemocráticos, ambos sob relatoria de Moraes. Segundo o deputado, os processos concentram no ministro funções que deveriam ser separadas — como investigar, acusar e julgar —, o que, em sua avaliação, viola o devido processo legal e compromete a imparcialidade do julgamento.
“Estamos alertando a comunidade internacional sobre a gravidade do que ocorre no Brasil. O que vemos é a ruptura de garantias fundamentais e uma afronta direta à Constituição Federal”, declarou Medeiros. “Não se trata de atacar instituições, mas de preservar a democracia e os direitos dos cidadãos.”
Parlamentares cassados e questionamentos sobre a imparcialidade
As denúncias também fazem referência a episódios envolvendo parlamentares como Daniel Silveira e Deltan Dallagnol, que tiveram seus mandatos cassados por decisões do Judiciário. Medeiros afirma que tais casos ilustram um padrão de perseguição política contra opositores do governo federal.
O deputado ainda levantou dúvidas sobre a imparcialidade de Alexandre de Moraes em processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. “O ministro é relator, investigador e parte interessada nos casos. Ele tem vínculos políticos com figuras do governo, como o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Flávio Dino. Como pode haver julgamento justo nessas condições?”, indagou.
Apelo ao Senado e críticas à instabilidade institucional
Além das representações internacionais, Medeiros encaminhou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um relatório em que aponta supostas violações de direitos fundamentais, como a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão. Ele sustenta que decisões recentes do STF geram instabilidade jurídica e ameaçam o equilíbrio entre os Três Poderes.
“Essas decisões colocam em xeque a estrutura republicana brasileira. É responsabilidade do Senado, como guardião da Constituição, agir com firmeza diante de uma situação que configura, na prática, perseguição política institucionalizada”, argumentou o parlamentar.
( Com Edy Hilário )
