Consumo de Drogas
A iniciativa visa oferecer suporte aos usuários, garantindo supervisão profissional durante o uso, sem que haja fornecimento de substâncias no local.
O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que propõe a criação de espaços seguros para o consumo de drogas no estado.
A proposta prevê que esses centros disponibilizem serviços essenciais, como alimentação, banho e lavanderia. Além disso, os frequentadores teriam acesso a atendimento jurídico, atividades culturais e cursos profissionalizantes. Profissionais de diferentes áreas formariam equipes multidisciplinares responsáveis por acompanhar os usuários, oferecendo triagens, orientações sobre práticas seguras e encaminhamentos para tratamentos especializados.
O projeto estabelece a necessidade de monitoramento contínuo dos impactos da medida, determinando a realização de estudos anuais para avaliar a efetividade dos serviços prestados.
Suplicy argumenta que as abordagens convencionais no combate às drogas têm se mostrado ineficazes e que é necessário testar novas estratégias para minimizar danos à população mais vulnerável.
De acordo com um estudo financeiro anexado ao projeto, cada unidade teria um custo estimado de R$ 1,27 milhão por ano. A estrutura mínima de profissionais contaria com 15 especialistas, incluindo coordenadores, supervisores clínicos, advogados e especialistas em redução de danos.
A proposta segue modelos adotados em países como Canadá e Portugal, onde iniciativas semelhantes têm sido implementadas para reduzir riscos à saúde dos usuários e promover sua reintegração social. O projeto gera debate sobre as políticas públicas voltadas ao enfrentamento da questão das drogas e seus impactos na sociedade.
