O prazo para a apresentação das respostas se encerra ao longo desta semana, conforme a data de intimação de cada acusado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda as manifestações das defesas dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por um suposto plano de golpe de Estado.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro negou qualquer envolvimento com atos antidemocráticos. “Jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”, afirmou.
Crimes atribuídos a Bolsonaro
A denúncia contra o ex-presidente inclui as seguintes acusações:
- Liderança de organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A formalização da denúncia indica que a PGR encontrou elementos suficientes para sustentar a acusação. No entanto, ainda não há condenação.
Tramitação do caso no STF
Com o encerramento do prazo para as respostas das defesas, o ministro relator Alexandre de Moraes liberará o caso para análise colegiada. A Primeira Turma do STF será responsável por decidir se a denúncia será aceita.
Se o STF acatar a denúncia, os acusados passarão à condição de réus e responderão a processo criminal. Em seguida, inicia-se a fase de instrução processual, quando serão colhidos depoimentos, dados e interrogatórios para aprofundar as investigações.
Ao final dessa etapa, o relator elabora um relatório sobre as evidências e a Primeira Turma julga o mérito do caso, podendo condenar ou absolver os acusados.
Debate sobre julgamento no STF
Nos bastidores do STF, há divergências sobre o foro adequado para o julgamento da denúncia. O ministro Alexandre de Moraes defende que o caso permaneça na Primeira Turma, composta por cinco ministros, enquanto outra ala da Corte argumenta que o julgamento deveria ocorrer no plenário, com participação dos 11 ministros.
Um magistrado, sob condição de anonimato, questionou essa decisão. “Mais de 1.450 casos do ‘golpe’ foram julgados pelo plenário. Por que esse não seria?”, indagou.
O regimento interno do STF permite que o recebimento ou a rejeição de denúncias ocorram tanto no plenário quanto nas turmas, conforme o caso. No entanto, crimes comuns atribuídos a presidentes e ministros devem ser julgados pelo plenário. Como Bolsonaro não exerce mais a Presidência, Moraes defende a análise na Primeira Turma, que historicamente tem adotado uma postura rigorosa em processos penais.
Fundamentação da PGR
De acordo com a PGR, a denúncia se baseia em documentos manuscritos, arquivos digitais, planilhas e mensagens trocadas entre os investigados. O órgão sustenta que esses elementos revelam um “esquema de ruptura da ordem democrática”, detalhando “a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”.
A Polícia Federal informou que as provas foram obtidas ao longo de quase dois anos, por meio de quebras de sigilo telemático, telefônico, bancário e fiscal, colaborações premiadas, buscas e apreensões, entre outras medidas autorizadas pelo Judiciário.
Outras pessoas denunciadas
A denúncia envolve 34 pessoas, acusadas de incentivar e executar atos contra os Três Poderes e o Estado Democrático de Direito. Entre os denunciados, há ex-auxiliares de Bolsonaro e militares que teriam participado do suposto plano. Veja a lista:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros – ex-major do Exército e advogado
- Alexandre Rodrigues Ramagem – deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência)
- Almir Garnier Santos – ex-comandante da Marinha de abril de 2021 a dezembro de 2022
- Anderson Gustavo Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF
- Ângelo Martins Denicoli – major da reserva do Exército
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira – ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
- Bernardo Romão Correa Netto – coronel do Exército
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha – engenheiro especialista em segurança da informação
- Cleverson Ney Magalhães – coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres
- Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira – General de Brigada do Exército
- Fabrício Moreira De Bastos – ex-comandante do 52º Batalhão de Infantaria de Selva em Marabá (PA)
- Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República
- Fernando De Sousa Oliveira – ex-número 2 da Secretaria de Segurança Pública do DF
- Giancarlo Gomes Rodrigues – subtenente do Exército
- Guilherme Marques De Almeida – tenente-coronel de Infantaria
- Hélio Ferreira Lima – tenente-coronel
- Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República
- Marcelo Araújo Bormevet – agente da Polícia Federal
- Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército
- Márcio Nunes De Resende Júnior – coronel do Exército
- Mário Fernandes – general da reserva
- Marília Ferreira De Alencar – ex-subsecretária da SSP-DF
- Mauro César Barbosa Cid – tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
- Nilton Diniz Rodrigues – general do Exército
- Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho – neto de João Figueiredo, o último general presidente na ditadura militar
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – general do Exército e ex-ministro da Defesa
- Rafael Martins de Oliveira – tenente-coronel
- Reginaldo Vieira de Abreu – coronel
- Rodrigo Bezerra de Azevedo – tenente-coronel
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior – tenente-coronel
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – tenente-coronel
- Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
- Walter Souza Braga Netto – general da reserva e ex-ministro da Defesa. Também foi candidato a vice-presidente em 2022
- Wladimir Matos Soares – policial federal.
(Fonte: R7)
