Advogados do ex-presidente argumentam que ele não pode ser responsabilizado por manifestações de terceiros nas redes sociais, e pedem que a Primeira Turma do STF analise o recurso.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou recurso nesta quarta-feira (6) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar do ex-mandatário. No documento protocolado no Supremo, os advogados sustentam que Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais, mesmo por meio de perfis de terceiros.
A medida cautelar em questão foi estabelecida no mês passado, quando Moraes também determinou o monitoramento de Bolsonaro por tornozeleira eletrônica. O recurso será inicialmente analisado pelo próprio ministro Alexandre de Moraes. No entanto, além da avaliação individual, o pedido poderá ser submetido ao julgamento da Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o próprio Moraes.
De acordo com a defesa, o ex-presidente não pode ser punido por saudar seus apoiadores por meio de perfis de outras pessoas. “o ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta. trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência”, afirmou a defesa.
Os advogados do ex-presidente também requisitaram que o recurso seja avaliado pela Primeira Turma da Corte. “justamente por não se tratar de medida automática, é indispensável a validação pela turma, em estrito atendimento à previsão do ristf [regimento interno], não sendo suficiente argumentar que a decisão original já previa a possibilidade de prisão em caso de violação das cautelares”, complementou a defesa.
O contexto da decisão judicial
No mês passado, o ministro Moraes havia imposto diversas medidas cautelares a Bolsonaro, incluindo a tornozeleira eletrônica e a restrição ao uso de redes sociais, vedando o acesso inclusive por intermédio de terceiros.
Na última segunda-feira (4), o ministro determinou a prisão domiciliar por considerar que os filhos do ex-presidente publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados no domingo (3). Segundo Moraes, essas publicações configuraram o descumprimento das restrições anteriormente estabelecidas, que impediam Bolsonaro de utilizar as redes sociais por intermédio de terceiros.
As medidas cautelares foram definidas no âmbito do inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. A investigação apura sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover ações de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo solicitou licença do mandato parlamentar e se mudou para os Estados Unidos, alegando perseguição política.
Nesse processo, Bolsonaro é investigado por ter enviado recursos, via Pix, para financiar a estadia de seu filho no exterior. O ex-presidente também figura como réu na ação penal que trata da suposta trama golpista no Supremo, cujo julgamento está previsto para o mês de setembro.
