Crédito consignado CLT será liberado pelos bancos a partir de sexta-feira

Quem possui empréstimo consignado ativo poderá migrar para a nova linha, que oferece taxas de juros mais baixas

A partir desta sexta-feira (25), trabalhadores com carteira assinada poderão contratar o crédito consignado diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos. A nova modalidade, inicialmente disponível apenas pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, amplia agora os meios de contratação, facilitando o acesso ao empréstimo.

Além de permitir novas contratações, a medida possibilita que aqueles que já possuem consignado ativo migrem para a nova linha de crédito, que apresenta taxas de juros menores, desconto em folha de pagamento e conta com a garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Batizada de Crédito do Trabalhador ou Consignado CLT, a linha já movimentou R$ 7,4 bilhões em menos de um mês desde o início das operações. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, entre 21 de março e 17 de abril, foram registradas 6,9 milhões de solicitações, das quais 1,3 milhão resultaram em contratos formalizados.

Para Rubens Neto, especialista em crédito popular, a liberação pelos canais eletrônicos representa um avanço para os trabalhadores com empréstimos mais caros, que poderão migrar para o consignado CLT, modalidade que utiliza o FGTS como garantia. “As taxas que os grandes bancos irão oferecer vão depender da análise de risco feita pelas instituições financeiras com base no tempo de trabalho e no histórico de crédito do solicitante. No entanto, espera-se que o acesso ao crédito seja mais vantajoso em relação a outras opções disponíveis no mercado, uma vez que o consignado possui uma das menores taxas de juros”, avalia.

Nos primeiros dias da nova linha, as taxas de juros para o consignado CLT oscilaram entre 2,99% e 4,99% ao mês — o que equivale a cerca de 40% a 80% ao ano. Em comparação, os juros aplicados em empréstimos pessoais podem variar entre 5% e 6% mensais.

Entenda o funcionamento do consignado CLT

O Crédito do Trabalhador permite empréstimos com desconto direto em folha para trabalhadores formais, incluindo empregados domésticos, rurais e funcionários de microempreendedores individuais (MEIs). As parcelas mensais não podem ultrapassar 35% do salário do tomador.

No ato da contratação, é possível autorizar o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de 100% da multa rescisória. A concessão do crédito dependerá de fatores como tempo de serviço e renda mensal, analisados pela instituição financeira.

Caso o trabalhador desista do contrato, há um prazo de sete dias corridos, a partir do recebimento do valor, para a devolução integral à instituição financeira.

Atenção e planejamento antes de contratar

Apesar das condições atrativas, especialistas recomendam cautela na adesão ao consignado CLT. “A utilização de parte do FGTS como garantia para um empréstimo mais barato precisa ser bem planejada, especialmente porque o fundo é uma reserva estratégica para o trabalhador da iniciativa privada”, alerta Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo do Procon-SP.

Rubens Neto reforça a necessidade de avaliar se o crédito se encaixa no planejamento financeiro pessoal. “A antecipação do FGTS reduz as taxas de juros sem comprometer diretamente o salário, o que pode ser uma alternativa interessante para alguns perfis de trabalhadores”, explica.

Cuidados essenciais antes de contratar o consignado

• Considere o risco de demissão e o impacto n
• Entenda as regras da modalidade;
• Conheça seus direitos como consumidor;
• Avalie a real necessidade do empréstimo;
• Certifique-se de que o desconto mensal não comprometerá seu orçamento;
• a utilização do FGTS como garantia.

Outras regras importantes:

1. A contratação só poderá ser concluída pelos canais eletrônicos dos bancos, após a proposta ser gerada no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Operações por telefone não são permitidas;

2. A taxa de juros informada deve contemplar todos os custos da operação, sendo proibida a cobrança de tarifas adicionais, como a Tarifa de Abertura de Crédito (TAC);

3. Não é permitido estipular período de carência para o início dos pagamentos. O desconto em folha começa imediatamente após a liberação do crédito;

4. Antes da assinatura do contrato, as instituições financeiras devem apresentar todas as informações: valor total contratado, montante com e sem juros, taxas mensal e anual, quantidade de parcelas, valor de cada prestação, datas de início e término dos descontos e o custo efetivo total (CET);

5. O contrato deverá ser formalizado com a assinatura das partes.