Defensora pública aponta esquema que atingiu idosos, indígenas e ribeirinhos desde 2019; parlamentares divergem sobre responsabilidades e cobram providências
Primeiros indícios de irregularidades
Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, a defensora pública Patrícia Bettin Chaves afirmou que os primeiros registros de fraudes em benefícios previdenciários surgiram em 2019, com avanço expressivo nos anos seguintes. Os descontos, que variavam de R$ 30 a R$ 90, afetaram principalmente aposentados e pensionistas de baixa renda, além de indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
Coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU), Patrícia revelou que 95% dos casos analisados apresentaram irregularidades, incluindo autorizações falsas. Segundo ela, muitos segurados sequer tinham conhecimento dos serviços ou reconheciam as entidades que apareciam em seus extratos de desconto.
Sistema falho e associações envolvidas
Até março de 2024, associações podiam enviar diretamente ao INSS os termos de adesão, sem filtros rigorosos. O instituto, por sua vez, se limitava a processar os débitos, conforme o Artigo 115 da Lei de Benefícios. Essa brecha permitiu que mais de 33 entidades fossem alvo de reclamações em plataformas como consumidor.gov e Fala.BR — parte delas conveniadas ao próprio INSS.
A defensora destacou que apenas neste ano foi criado um grupo de trabalho específico para tratar do problema, envolvendo a DPU, o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o próprio INSS.
Avanços recentes nas regras do INSS
Patrícia também relatou mudanças implementadas após pressão da Defensoria. Em março, o INSS publicou a Instrução Normativa nº 162, que proibiu descontos associativos automáticos na concessão de benefícios, autorizando-os apenas mediante biometria ou reconhecimento facial. A medida foi acompanhada pela determinação do TCU para revalidar descontos realizados antes da nova norma.
Outra conquista apontada foi a ampliação de canais de cancelamento, com a inclusão da central 135. “A Defensoria buscou garantir mecanismos de proteção aos aposentados e pensionistas”, afirmou Patrícia.
Disputa política no Congresso
O depoimento acentuou divergências entre governistas e oposição. Parlamentares da base atribuíram o avanço das fraudes às gestões anteriores. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) mencionou uma “explosão de entidades fantasmas” durante o governo Bolsonaro. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) acrescentou que propostas de proteção a dados chegaram a ser apresentadas em 2019, mas foram vetadas pelo então presidente.
Já a oposição questionou a atuação da própria Defensoria. O senador Izalci Lucas (PL-DF) acusou a DPU de omissão diante de convênios irregulares com entidades como a Contag e o Sindinap, responsáveis por 72% dos R$ 12,5 bilhões em descontos desde 2008. Patrícia rebateu: “A Defensoria apontou falhas e está habilitada em ações civis públicas. Cumprimos nosso papel institucional”.
Fraudes contra indígenas e populações vulneráveis
O depoimento também trouxe denúncias específicas envolvendo comunidades indígenas. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) questionou como empréstimos e descontos foram registrados em nomes de indígenas sem documentos ou analfabetos. Patrícia confirmou os casos e informou que os ressarcimentos vêm sendo feitos a partir de acordos entre a DPU e o MPF.
