Medida tem prazo máximo de 150 dias e ocorre após decisão da Suprema Corte; Brasil segue sob investigação comercial
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20) a imposição de uma tarifa adicional de 10% sobre importações provenientes de todos os países. A medida, segundo a Casa Branca, entra em vigor na terça-feira (24) e terá duração limitada a 150 dias.
O novo pacote foi apresentado após a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidar cobranças anteriores implementadas pelo governo. Para sustentar juridicamente a nova rodada de sobretaxas, a administração recorreu à chamada Seção 122, dispositivo criado em 1974 que autoriza o Executivo a adotar tarifas temporárias em casos de “problemas fundamentais de pagamentos internacionais”.
Pelo texto legal, as medidas podem vigorar por até cinco meses. No comunicado oficial, a Casa Branca afirmou que as tarifas permanecerão ativas durante todo esse período.
Produtos agrícolas e setores estratégicos ficam fora da sobretaxa
Apesar do alcance global da nova tarifa, o governo norte-americano estabeleceu uma lista de exceções. Estão isentos itens como carne bovina, tomates e laranjas, além de produtos considerados estratégicos ou essenciais.
Entre os bens preservados da sobretaxa estão minerais críticos, energia, fertilizantes, medicamentos, eletrônicos, veículos, produtos aeroespaciais e materiais informativos — como livros. Também ficam de fora mercadorias oriundas do Canadá e do México que estejam em conformidade com o Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA), tratado comercial que rege o comércio entre os três países.
O governo informou ainda que produtos já submetidos a tarifas com base na Seção 232 — legislação que permite investigar se determinadas importações representam ameaça à segurança nacional — não sofrerão nova incidência. Determinados têxteis importados da América Central também foram excluídos.
Ampliação de investigações comerciais
No mesmo dia, Trump determinou que o United States Trade Representative (USTR) amplie investigações com base na Seção 301, instrumento que autoriza os Estados Unidos a retaliar práticas comerciais consideradas “irracionais ou discriminatórias”.
A norma permite a adoção de medidas tarifárias e não tarifárias contra países que, na avaliação de Washington, adotem políticas que prejudiquem o comércio americano.
O Brasil é alvo de investigação desde julho do ano passado, sob suspeita de práticas comerciais desleais. O objetivo é avaliar se políticas brasileiras seriam discriminatórias ou imporiam restrições ao comércio dos EUA. Na noite desta sexta-feira, o USTR informou que as apurações em curso — incluindo as relacionadas a Brasil e China — continuam.
O órgão também anunciou a intenção de abrir novas investigações, sem detalhar quais países poderão ser alvo. Segundo o comunicado, os processos terão tramitação acelerada e poderão resultar na imposição de tarifas adicionais.
Críticas à Suprema Corte e defesa de poderes emergenciais
Na nota divulgada, o USTR criticou a decisão da Suprema Corte que invalidou as cobranças anteriores. O órgão defendeu o uso da IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), base jurídica utilizada pelo governo Trump para implementar tarifas globais.
Segundo o texto, a medida foi essencial para enfrentar crises relacionadas ao fentanil, à imigração irregular e ao déficit comercial dos Estados Unidos.
A nova rodada de tarifas ocorre em meio a tensões comerciais renovadas e amplia a incerteza para exportadores globais, inclusive brasileiros, que acompanham a evolução das investigações e eventuais retaliações.
