Relator Paulinho da Força propõe alternativa ao PL da Anistia, com foco em revisão de punições e tentativa de pacificação política
Possível impacto sobre condenados
O projeto em análise no Congresso que prevê a redução de penas para crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro pode beneficiar diretamente os já condenados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, incluindo ex-ministros de Estado. A proposta em discussão pode reduzir as penas hoje previstas para crimes como tentativa de golpe de Estado — atualmente de 4 a 12 anos de prisão — e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que varia de 4 a 8 anos.
Segundo o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o texto não abordará casos de forma individual, mas, se houver revisão das penas, a mudança terá efeito retroativo em favor dos réus. Nesse cenário, as defesas deverão solicitar a aplicação aos tribunais responsáveis, no caso das condenações relacionadas ao 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF).
Condenações já estabelecidas
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Entre os condenados estão ainda os ex-ministros Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Augusto Heleno, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid. O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) também foi sentenciado por três desses crimes.
O “PL da Dosimetria”
O relator rebatizou a proposta como “PL da Dosimetria”, em tentativa de afastá-la do rótulo de “PL da Anistia”. O texto foi discutido em reunião na residência do ex-presidente Michel Temer, em São Paulo, que contou com a presença de Paulinho, do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e, de forma remota, do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em entrevista, Paulinho declarou que a ideia de uma anistia ampla foi superada nas negociações. A versão que irá a plenário, de autoria inicial de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), será integralmente reformulada pelo relator, que pretende construir uma proposta “nem à esquerda, nem à direita, mas que pacifique o país”.
Apoio no Supremo
A escolha de Paulinho para relatoria foi vista com bons olhos por ministros do STF, que consideram inconstitucional a concessão de anistia ampla. Avalia-se que o deputado tem perfil moderado e capacidade de diálogo para articular um texto equilibrado. Paulinho, inclusive, já classificou os participantes dos atos de 8 de janeiro como “terroristas” e fez elogios ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações no Supremo contra Bolsonaro.
Movimento paralelo no Senado
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) indicou que poderá apresentar um projeto próprio caso não haja definição na Câmara. A proposta dele prevê apenas a revisão de penas previstas no Código Penal, sem concessão de perdão.
“Eu vou esperar primeiro o que a Câmara vai decidir. O meu projeto está pronto, mas vou esperar o de lá. Se não resolverem, na semana que vem eu vou tomar uma decisão”, disse Alcolumbre.
Na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou a parlamentares do PDT que não se opõe a projetos que tratem da redução de penas, como o de Alcolumbre.
