Decisões parlamentares alteram regras sobre pensões, energia, impostos e benefícios sociais, gerando bilhões em impactos financeiros e desafios para o governo Lula.
Em uma sessão legislativa crucial nesta quarta-feira (17), deputados e senadores reverteram uma série de vetos presidenciais, desferindo um golpe significativo no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e, em alguns casos, revogando medidas implementadas na gestão anterior de Jair Bolsonaro. As decisões, que abrangem áreas como energia, meio ambiente, impostos e financiamento político, prometem impactos financeiros de bilhões de reais e sublinham as dificuldades do Executivo em consolidar sua base no Congresso.
Um dos reveses mais notáveis para o Planalto foi a derrubada do veto à taxação de fundos de investimento. O governo Lula havia tentado impedir a cobrança de novos impostos sobre o consumo desses fundos. Contudo, a medida foi revertida após intensa pressão da bancada ruralista, sendo crucial para a queda do veto e beneficiando diretamente investidores de Fundos Imobiliários (FIIs) e Fundos do Agronegócio (Fiagros).
Na esfera energética, o Congresso também reverteu vetos ao Marco da Energia Offshore. Essa decisão acende um alerta no Executivo, pois trechos da proposta podem gerar um impacto de até R$ 197 bilhões nas tarifas de energia elétrica, com sérias consequências para as contas públicas e o mercado.
Outro ponto de forte impacto financeiro é o aumento de R$ 164,8 milhões no Fundo Partidário, com a derrubada de um veto que reajusta o valor com base na inflação acumulada desde 2016. Essa medida garante um ganho real aos partidos políticos, o que colide diretamente com o discurso de austeridade fiscal do governo para o fechamento das contas de 2025.
Bioinsumos, pensões e outras mudanças relevantes
A sessão também marcou a derrubada de um veto da gestão Bolsonaro, que mantinha a exigência de registro para a produção de bioinsumos. Com a nova decisão do Congresso, a produção desses insumos poderá ocorrer sem a necessidade de registro, o que é visto como uma vitória para o agronegócio.
Além das questões financeiras e econômicas, os parlamentares garantiram a pensão vitalícia a crianças vítimas da síndrome congênita do vírus da Zika, revertendo um veto presidencial e assegurando indenizações e pensões às famílias afetadas.
A lista de dispositivos restaurados pelo Congresso é extensa e multifacetada, incluindo:
- Retomada da isenção de registro para bioinsumos e regras de autocontrole agropecuário.
- Alterações na Nova Lei de Licitações, com o retorno de regras administrativas e de disputas fechadas.
- Restabelecimento de normas sobre taxação de agrotóxicos e destinação de recursos para inovação sanitária.
- Regras sobre pesquisas com seres humanos, inclusive indígenas.
- Incentivos a postos com GNL (Gás Natural Liquefeito) e importação de autopeças.
- Prazos para licenciamento ambiental em atividades espaciais.
- Fim da reavaliação obrigatória do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
- Retomada de trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
- Restauração de trechos do Programa de Transição Energética (Paten).
