O caso se baseia em investigações da Polícia Federal (PF), que apontam para a existência de uma organização criminosa articulada para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta participação em um plano de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito.
A análise da denúncia caberá ao STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que já conduz outros inquéritos relacionados ao bolsonarismo, como os que tratam dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e da disseminação de fake news. A etapa inicial será o julgamento de admissibilidade da denúncia — momento em que os ministros da Corte decidem se há elementos suficientes para transformar Bolsonaro e os demais investigados em réus.
Caso a denúncia seja aceita, o processo avança para a fase de instrução penal, em que são colhidas provas, ouvidas testemunhas e realizadas diligências. Ao final dessa etapa, o STF deverá julgar os acusados e, se considerados culpados, aplicar penas que podem chegar a até 12 anos de prisão, conforme previsto na Lei de Segurança Nacional.
O que diz a denúncia
A acusação apresentada pela PGR foi embasada em documentos apreendidos pela Polícia Federal na operação Tempus Veritatis, deflagrada em fevereiro de 2025. Segundo os investigadores, Bolsonaro teria participado de reuniões com altos oficiais das Forças Armadas e ministros de seu governo para discutir uma minuta de decreto que previa a prisão de autoridades, como ministros do STF e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
Além de Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa, general Braga Netto, e o ex-assessor Filipe Martins também estão entre os alvos da denúncia. A PF afirma que o grupo monitorava movimentações institucionais e preparava medidas para manter o então presidente no poder, mesmo após a derrota nas urnas.
“Trata-se de um plano para subverter o Estado de Direito, com uso de instrumentos jurídicos e militares para impedir a alternância de poder garantida pela Constituição”, afirmaram os investigadores no relatório enviado ao STF.
Defesa nega acusações
A defesa de Jair Bolsonaro nega qualquer intenção golpista e afirma que o ex-presidente jamais incentivou ações contra a democracia. Em nota, seus advogados alegam que ele “sempre atuou dentro dos limites constitucionais e respeitou o resultado das eleições”.
A equipe jurídica também contesta a legalidade das provas obtidas, sobretudo as extraídas do celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, que firmou acordo de delação premiada com a PF. Segundo os advogados, o conteúdo da delação não tem valor jurídico autônomo e carece de comprovação objetiva.
Qual o papel do STF
O Supremo Tribunal Federal, como instância máxima do Judiciário, é responsável por julgar autoridades com foro por prerrogativa de função, como é o caso de ex-presidentes da República quando os fatos investigados têm relação direta com o exercício do cargo. Por isso, a Corte é a responsável por decidir se a denúncia avança e, eventualmente, por condenar ou absolver os acusados.
A relatoria de Alexandre de Moraes garante celeridade ao caso, já que o ministro já está familiarizado com os demais inquéritos relacionados. Moraes deverá elaborar um relatório e, em seguida, o processo será levado ao plenário do STF, onde os 11 ministros votarão sobre a admissibilidade da denúncia.
Ainda não há data definida para esse julgamento, mas a expectativa é de que ocorra ainda no primeiro semestre de 2025.
