Investigações apontam falsificação de assinaturas, adesões sem consentimento e desvio milionário envolvendo entidades e servidores públicos
Uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados e pensionistas. As irregularidades incluem supostas falsificações de assinaturas, cadastros não autorizados, liberação em massa de consignações e suspeitas de envolvimento de servidores do alto escalão do órgão.
De acordo com auditoria da CGU, sindicatos e associações cadastravam beneficiários do INSS sem consentimento prévio e, a partir desses registros, promoviam descontos diretamente na folha de pagamento. Em muitos casos, os aposentados sequer percebiam os abatimentos, já que os valores eram diluídos entre outros descontos rotineiros, como empréstimos consignados ou Imposto de Renda.
A dificuldade em acessar a plataforma Meu INSS e a ausência de transparência nos extratos mensais contribuíram para que as irregularidades permanecessem ocultas por longos períodos. Apenas nos três primeiros meses de 2024, cerca de 5,4 milhões de segurados solicitaram o cancelamento de mensalidades associativas indevidas.
Sistema de descontos sob suspeita
Entre 2019 e 2024, os valores descontados dos benefícios ultrapassam R$ 6,3 bilhões, segundo a PF, embora ainda esteja em apuração qual parcela desse montante tem origem irregular. Um dos principais indícios que levantaram suspeitas foi o crescimento acelerado das consignações a partir de 2022, após movimentações no Congresso que barraram tentativas de impor regras mais rígidas para esse tipo de cobrança.
A investigação revelou que, apesar de denúncias e ações judiciais contra algumas das entidades envolvidas, o INSS continuava autorizando os descontos com base em listas fornecidas diretamente pelas próprias associações, sem qualquer verificação documental por parte da Dataprev — estatal responsável pelos sistemas de pagamento do instituto.
Das 13 associações investigadas, 11 foram alvos da operação Sem Desconto. Em uma das situações relatadas, aposentadas residentes no Maranhão apareciam vinculadas a uma associação localizada a 386 quilômetros de distância, o que, para os investigadores, torna improvável uma filiação voluntária. Também foram encontrados cadastros com erros de digitação idênticos, reforçando a tese de uso de documentos padronizados e fraudados.
Indícios de falsificação
A auditoria identificou indícios de falsificação em assinaturas de documentos de autorização de desconto. Em entrevistas realizadas com beneficiários, todos os entrevistados de 21 entidades afirmaram que jamais autorizaram os abatimentos. Em sete dessas entidades, o índice de desconhecimento das adesões variou de 71% a 99%.
Apesar de a legislação permitir que associações sem fins lucrativos façam convênios com o INSS para descontar mensalidades de seus associados, o consentimento individual é obrigatório. “Se não houve o consentimento, essas entidades já violaram a lei desde seu princípio”, afirma o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Direito Previdenciário. “Além disso, a legislação prevê que a associação seja sem fins lucrativos, embora estivessem recebendo milhões todos os meses, o que indica fraude.”
Em resposta à operação, o INSS anunciou a suspensão de todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades associativas, bem como o bloqueio dos descontos até a reavaliação da regularidade dos convênios.
Estrutura precária e representantes de fachada
Outro ponto destacado pela CGU refere-se à infraestrutura das associações envolvidas. Algumas delas funcionavam em instalações modestas, sem capacidade para atender ao grande número de segurados que, teoricamente, estariam associados. Houve ainda a identificação de representantes formais que não exerciam efetivamente a função de atendimento aos associados.
Destino dos recursos: servidores e lobista sob investigação
Parte significativa dos valores arrecadados com os descontos teria sido repassada a servidores públicos e intermediários. Segundo a PF, o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, seria o articulador do esquema. Ele é suspeito de ter recebido R$ 53,58 milhões de entidades e empresas envolvidas nas fraudes. Desses, cerca de R$ 9,32 milhões teriam sido destinados a servidores e empresas ligadas à cúpula do instituto.
De acordo com os investigadores, Antunes exercia papel de lobista, utilizando empresas de fachada para prestar supostos serviços de consultoria a associações de aposentados. A Prospect Consultoria, uma de suas empresas, teria recebido R$ 11 milhões da Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos), entidade que mais cresceu em volume de descontos no período e que também é investigada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em São Paulo.
Em nota enviada à Folha de S.Paulo, a Ambec negou envolvimento em práticas fraudulentas e declarou: “Não pratica atividade ostensiva de captação, prospecção e afiliação de seus associados, sendo tais atividades praticadas por empresas privadas diversas, de forma que, se qualquer fraude ocorreu, a associação é tão vítima quanto seus associados.”
A defesa de Antunes, por meio dos advogados Alberto Moreira e Flávio Schegerin, afirmou que as acusações “não correspondem à realidade dos fatos” e declarou que sua inocência será “devidamente comprovada ao longo do processo”.
Envolvimento da cúpula do INSS
A Polícia Federal aponta ainda o envolvimento de membros da alta gestão do instituto. Entre os investigados está o procurador-chefe afastado do INSS, Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, e pessoas de sua confiança, que teriam recebido aproximadamente R$ 11,9 milhões do esquema. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Virgílio.
A investigação também mira a liberação de descontos em massa a favor da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), que teria obtido autorização do INSS para aplicar mensalidades associativas em 34.487 benefícios, com base em uma lista enviada pela própria entidade.
Procurada, a Contag declarou em nota que atua “na defesa dos direitos de trabalhadoras e trabalhadores rurais, agricultores e agricultoras familiares”.
(Fonte: Folha de São Paulo)
