Reforma do IR: taxação sobre altas rendas financiará isenção para quem ganha até R$ 5 mil
O governo federal encaminha, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR), que prevê a isenção para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes e tem um custo estimado em R$ 27 bilhões no primeiro ano de vigência, conforme antecipado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Para compensar a renúncia fiscal gerada pela ampliação da isenção, o governo propõe uma nova taxação sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, atingindo cerca de 141 mil contribuintes, majoritariamente aqueles que recebem dividendos. O novo imposto será progressivo e terá alíquota mínima inicial, subindo gradualmente até atingir 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão.
Atualmente, os dividendos são isentos para pessoas físicas, sendo tributados apenas na esfera empresarial. Com a mudança, o governo busca corrigir distorções no sistema, onde os mais ricos acabam pagando proporcionalmente menos impostos devido a deduções e isenções.
Objetivo político e impacto econômico
Diante de um cenário de queda na popularidade e baixa aprovação do governo, a ampliação da isenção do IR se torna uma das principais apostas de Lula para recuperar apoio popular. A medida está programada para entrar em vigor em 2026, ano das eleições presidenciais.
Além da isenção, o projeto busca reforçar a tributação sobre as chamadas “super-rendas”, seguindo o discurso do governo de maior equidade fiscal. A proposta chegou a ser anunciada por Haddad em novembro, juntamente com um pacote de corte de gastos, mas gerou forte reação negativa no mercado, fazendo com que o dólar superasse a marca de R$ 6. Agora, o governo apresenta o projeto de forma independente, buscando maior aceitação parlamentar e econômica.
O modelo não cria um novo tributo, mas sim um ajuste na alíquota efetiva do Imposto de Renda. O cálculo levará em consideração os valores pagos na empresa que distribui dividendos e, caso o imposto recolhido fique abaixo do limite estipulado, o contribuinte deverá pagar a diferença.
Mudanças na tabela do IR e progressividade da alíquota
O projeto não prevê uma simples correção da tabela do IR. Apenas quem ganha até R$ 5 mil terá a alíquota zerada, enquanto rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil serão tributados de maneira escalonada, em um mecanismo apelidado de “escadinha”. Para rendas acima de R$ 7 mil, volta a valer o modelo atual, com alíquotas progressivas que chegam a 27,5%.
O impacto fiscal inicial da medida foi recalculado pela equipe econômica. A projeção inicial era de R$ 32 bilhões, mas, segundo Haddad, o valor caiu para R$ 27 bilhões devido à ampliação recente da isenção para rendas de até dois salários mínimos (R$ 3.036), o que já reduziu o número de contribuintes na base de arrecadação.
Discussão no Congresso e negociação política
Antes do envio formal do projeto, o presidente Lula se reunirá com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além da ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e líderes do governo, para tratar da tramitação da proposta no Legislativo.
Entre as mudanças negociadas, Lula determinou que não sejam alteradas regras de dedução e que o CNPJ continue sendo considerado no cálculo da tributação, garantindo que a reforma não afete a competitividade das empresas. O governo também desistiu de restringir a isenção do IR para portadores de doenças graves, após uma tentativa anterior de limitar o benefício a rendas de até R$ 20 mil mensais, o que gerou forte repercussão negativa.
A proposta será agora debatida no Congresso, onde deverá enfrentar resistência de setores empresariais e parlamentares ligados ao mercado financeiro. O governo aposta na popularidade da medida para pressionar pela aprovação, apresentando a reforma como um passo para uma tributação mais justa no país.
