Conselho pede acesso a microdados do exame e reacende debate sobre qualidade da formação médica no país
Uso do Enamed em análise
O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda adotar o desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para conceder o registro profissional a recém-formados. Para embasar a proposta, o órgão solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) os microdados da prova, com a identificação dos candidatos que obtiveram notas 1 ou 2, consideradas insuficientes. O Inep ainda não informou se atenderá ao pedido.
Segundo o presidente do CFM, José Hiram Gallo, o tema foi discutido na plenária da entidade. “Uma das propostas é fazer uma resolução para não registrar esses profissionais, mas ainda está em estudo no nosso jurídico”.
Resultados e críticas à formação
Criado em 2025, o Enamed avalia a proficiência de estudantes em fase final da graduação e de médicos recém-formados. Na primeira edição, cerca de um terço dos cursos apresentou desempenho considerado insuficiente, sobretudo instituições privadas e municipais. Embora o exame seja obrigatório e possa ser utilizado no Exame Nacional de Residência (Enare), ele não é requisito legal para o exercício da profissão.
Para o CFM, os números expõem “um problema estrutural gravíssimo”. Gallo defende maior rigor na autorização de cursos, sobretudo aqueles sem hospital-escola ou infraestrutura adequada para a formação prática dos estudantes.
Exame de proficiência em debate
O conselho também apoia as sanções anunciadas pelo MEC às faculdades com pior desempenho, como suspensão de vagas, mas diverge do critério adotado pelo ministério, que considera satisfatórios os cursos com nota a partir de 3. Para o CFM, apenas instituições com conceitos 4 ou 5 deveriam operar sem restrições.
Gallo sustenta ainda a criação de um exame nacional de proficiência médica, nos moldes da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dois projetos com esse objetivo tramitam no Congresso, um na Câmara e outro no Senado.
Posição da Associação Médica Brasileira
A Associação Médica Brasileira (AMB) também defende a adoção de um exame de proficiência. Em nota, a entidade afirmou que a medida visa “única e exclusivamente à boa prática da medicina e à segurança dos pacientes”. A associação demonstrou “extrema preocupação” com os resultados do Enamed e alertou que, pelas regras atuais, médicos considerados não proficientes podem atuar normalmente, o que representaria “um risco incalculável de má prática médica”.
A AMB criticou ainda a expansão desordenada de cursos de medicina, destacando que os piores desempenhos ocorreram em instituições privadas com fins lucrativos e faculdades municipais.
Reação das mantenedoras de ensino
Na direção oposta, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou preocupação com o que classificou como “uso punitivo” do Enamed. Em nota, a entidade ressaltou que o exame não avalia aptidão profissional nem pode habilitar ou impedir o exercício da medicina.
A ABMES argumenta que os estudantes não foram informados previamente sobre um corte mínimo de pontuação e que parte dos participantes ainda não havia concluído a formação prática. A associação destaca que cerca de 70% dos alunos atingiram o nível de proficiência.
O diretor-presidente da entidade, Janguiê Diniz, classificou como “preocupante, embora sem validade legal” a proposta do CFM e afirmou que discursos desse tipo atendem a “interesses corporativistas”. Segundo ele, a legislação impede qualquer discriminação a egressos de cursos reconhecidos pelo MEC.
