Turma do STF define posição sobre ex-presidente
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11) maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por liderar uma organização criminosa voltada a manter-se no poder. Até o momento, o placar parcial é de três votos a um, com a ministra Cármen Lúcia alinhada ao relator Alexandre de Moraes.
Em seu voto, Cármen Lúcia apontou Bolsonaro como chefe da trama e rechaçou a posição do ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição do ex-presidente, minimizando a gravidade das acusações. A ministra também integrou a maioria para condenar os sete outros réus considerados parte do núcleo central da organização.
Acusações e penas
Bolsonaro e os demais réus respondem por quatro crimes: golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Com o agravante do papel de liderança do ex-presidente, a pena máxima pode atingir 43 anos de prisão. O tamanho das punições será discutido na sessão de sexta-feira (12).
De acordo com a jurisprudência do STF, a prisão do ex-presidente só poderá ocorrer após o esgotamento dos recursos, após a rejeição dos dois primeiros embargos.
Contexto político e reação do Congresso
A condenação ocorre em meio à pressão de aliados de Bolsonaro por uma anistia no Congresso, inserida em um cenário de polarização política intenso, com reflexos na disputa presidencial de 2026. Diversos ministros têm defendido a punição dos réus e se posicionado contrariamente a qualquer tipo de perdão.
O placar da Primeira Turma veio um dia após Fux abrir divergência, condenando apenas dois réus por crimes menos graves do que os apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Divergência entre ministros
Desde os primeiros momentos do voto, Cármen Lúcia fez críticas indiretas a Fux. Sobre questões processuais preliminares, afirmou que o STF tem competência para julgar o caso, citando experiência no julgamento do mensalão, do qual ambos participaram.
O ministro Gilmar Mendes, que não integra a Primeira Turma, esteve presente na sessão e sentou-se na primeira fila do plenário. O gesto foi interpretado por ministros próximos a Moraes como apoio à condução do relator e demonstração de isolamento de Fux.
Denúncia e papel de liderança de Bolsonaro
Segundo a PGR, Bolsonaro liderou, no final de 2022, negociações e ações com o objetivo de permanecer no poder e impedir a posse de Lula (PT) — uma situação inédita em seis décadas. Moraes, em seu voto de abertura, atribuiu ao ex-presidente o papel de líder da organização, afirmando que ele publicamente recusava aceitar a derrota nas urnas e violava a vontade popular.
O ministro Ricardo Lewandowski também acompanhou Moraes, reconhecendo a participação de Bolsonaro e de Walter Braga Netto em posições de comando, embora indique que possa votar por penas mais brandas para alguns ex-ministros, como Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.
Em contrapartida, Fux rejeitou as acusações contra Bolsonaro e outros quatro réus, condenando apenas Mauro Cid e Braga Netto por tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. O ministro minimizou as ações preparatórias do golpe, incluindo a minuta golpista e os ataques de 8 de janeiro, e argumentou que o STF não seria foro competente para o caso.
Estratégia da PGR
A denúncia apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet descreve Bolsonaro como líder de uma organização criminosa de base autoritária, com forte influência de setores militares. Segundo Gonet, os crimes começaram em julho de 2021, com a promoção de ataques às urnas eletrônicas e discursos públicos que fomentaram a desobediência a decisões judiciais, espalharam informações falsas sobre eleições e incitaram setores das Forças Armadas contra adversários políticos.
“O que parecia, à época, um lance eleitoreiro, revelou-se, conforme o inquérito policial, como execução deliberada do plano de solapar o resultado do sufrágio”, afirmou Gonet.
