Proposta relatada por Arthur Lira prevê alívio tributário para a classe média e criação de imposto mínimo de 10% sobre altas rendas
Ampliação da faixa de isenção
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida, apresentada pelo governo, atende a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é considerada uma das principais iniciativas para aliviar a carga tributária da classe média.
Hoje, o limite de isenção é de R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos. Pelo novo modelo, além da faixa até R$ 5 mil, haverá um desconto proporcional para rendimentos de até R$ 7.350, o que deve beneficiar aproximadamente 500 mil pessoas.
Tributação mínima sobre altas rendas
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, incluiu no texto a criação de uma alíquota mínima de 10% para contribuintes de altíssima renda. A cobrança começa a partir de ganhos anuais de R$ 600 mil, subindo gradualmente até alcançar quem recebe mais de R$ 1,2 milhão ao ano.
Segundo Lira, o ponto ainda gera controvérsia entre parlamentares, e o plenário deverá decidir se haverá exceções à aplicação da alíquota mínima. O objetivo é compensar a perda de arrecadação gerada pela ampliação da faixa de isenção.
Compensações em debate
Para equilibrar as contas públicas, uma das alternativas em análise é a emenda do deputado Claudio Cajado (PP-BA), assinada por 35 parlamentares, que prevê elevar em 5% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras com lucro anual superior a R$ 1 bilhão. A arrecadação adicional ajudaria a custear o impacto da medida.
Outra mudança proposta por Lira é a reintrodução de créditos tributários para pessoas jurídicas. O mecanismo prevê um redutor no caso de a soma entre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a CSLL e a cobrança mínima de IR sobre os sócios ultrapassar 34%.
Custos e impacto fiscal
De acordo com o relatório, a renúncia fiscal anual pode chegar a R$ 31,7 bilhões, considerando também a perda de arrecadação de estados e municípios. No projeto original, esse valor era estimado em R$ 25,8 bilhões. Já a alíquota mínima de 10% sobre altas rendas tem potencial de gerar até R$ 34 bilhões ao ano.
Lira afirmou que, com as alterações, o projeto terá impacto administrável para as contas públicas. “Hoje o projeto está justo, com um pequeno déficit para 2028, plenamente assimilável pelo governo”, declarou.
Quando entra em vigor
Se aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula ainda em 2025, o novo modelo do Imposto de Renda começará a valer a partir de 2026. Os descontos serão aplicados diretamente na fonte de pagamento e revisados na declaração anual.
Ajustes na tabela e exceções
O relatório também prevê a criação de um mecanismo automático de correção da tabela do Imposto de Renda, há anos sem atualização. Entre as exceções à tributação mínima estão rendimentos de LCI, LCA, CRA, CRI, fundos imobiliários e Fiagro. Também não serão taxados dividendos enviados a governos estrangeiros em regime de reciprocidade, fundos soberanos e entidades no exterior ligadas a previdência.
