Projeto de Lei endurece punições para ultrapassagens perigosas e busca reduzir acidentes fatais nas rodovias
Endurecimento das penalidades
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados promete alterar de forma significativa as punições aplicadas a motoristas que realizam ultrapassagens perigosas nas rodovias brasileiras, uma das principais causas de colisões frontais e mortes no país.
O Projeto de Lei 1405/24, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), prevê multa elevada, suspensão da carteira de habilitação por um ano e até restrições para circular em estradas, aproximando esse tipo de infração das sanções aplicadas a rachas e outras condutas de risco extremo.
O que muda com o PL 1405/24
O texto propõe a criação de uma nova infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), destinada especificamente a motoristas flagrados em ultrapassagens perigosas ou em condutas que possam causar acidentes graves.
Entre as penalidades previstas estão:
- Suspensão da CNH por 12 meses;
- Acréscimo de 7 pontos na carteira;
- Punição dobrada em caso de reincidência no período de um ano, ampliando o tempo de suspensão.
Justificativa para o rigor
Segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária, mais de 90% das mortes no trânsito resultam de falhas humanas, principalmente por imprudência. Estudos indicam que uma colisão frontal a 80 km/h tem mais de 90% de probabilidade de resultar em óbito.
Para o autor da proposta, ultrapassar em local proibido “não é apenas infração, é desrespeito à vida”, o que justificaria o endurecimento da legislação.
Fiscalização como desafio
Especialistas alertam que apenas aumentar a multa não resolve o problema. A efetividade da medida depende diretamente da capacidade de fiscalização, ainda considerada insuficiente em muitos trechos de rodovias.
As ultrapassagens de risco ocorrem, em grande parte, em locais sem radares, como curvas fechadas, aclives, pistas simples e pontos sem patrulhamento constante. Órgãos de trânsito reforçam operações em feriados prolongados, mas relatórios recentes mostram que a imprudência continua sendo um dos maiores desafios nas estradas brasileiras.
Tramitação do projeto
O PL 1405/24 já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes, onde recebeu ajustes. Agora aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), última etapa dentro da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial. Até a conclusão desse processo, nenhuma das regras previstas pode ser aplicada.
Punições mais duras funcionam?
A proposta reacende o debate sobre a eficácia de multas elevadas na redução de comportamentos de risco. Especialistas defendem que penalidades severas podem contribuir, mas só produzem resultados consistentes quando acompanhadas de campanhas educativas e programas permanentes de conscientização.
Ainda assim, a possibilidade de pagar quase R$ 3 mil e ficar um ano sem dirigir pode servir como alerta importante para motoristas que insistem em ultrapassagens arriscadas, especialmente em estradas de pista simples, onde esse tipo de manobra frequentemente termina em tragédia.
